Aviso n.º 18717/2025/2

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro e por meu despacho de 8 de julho de 2025, faz-se público que a LIPOR - Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto procedeu à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado.

2 - Caracterização dos postos de trabalho: Conforme descrito no mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, nomeadamente as funções descritas no conteúdo funcional e para as seguintes carreiras/categoria:

Na Carreira/Categoria de Técnico Superior - Requisitos habilitacionais: Licenciatura na(s) área(s) CNAEF definida(s) no aviso publicado na BEP, para os seguintes postos a ocupar:

Três (3) postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para a Divisão de Gestão de Contratos Operacionais;

Um (1) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para a Unidade de Produtos Sustentáveis;

Dois (2) postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para a Unidade de Manutenção e Gestão de Infraestruturas;

Um (1) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para a Unidade de Estudos de Projetos e Infraestruturas.

Um (1) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para a Unidade Comercial.

Na carreira/categoria de Assistente Operacional - Requisitos Habilitacionais: Escolaridade obrigatória, não se admitindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional:

Dois (2) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional.

3 - A publicação integral do procedimento contendo informação sobre os requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como as regras a que deve obedecer a formalização de candidaturas será disponibilizada na BEP (www.bep.gov.pt), até ao 2.º dia útil após a publicação do presente Aviso e em https://recrutamento.lipor.pt/, a partir da data da presente publicação.

14 de julho de 2025. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. José Manuel Ribeiro.

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