Aviso (extrato) n.º 18776/2025/2

1 - Nos termos da subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, faz-se público que se encontra aberto, por despacho do Presidente do Instituto Superior Técnico de 15 de julho de 2025, um procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado através de contrato de trabalho em funções públicas, tendo em vista o preenchimento de 01 (um) posto de trabalho no Mapa de Pessoal do Instituto Superior Técnico da carreira e categoria de técnico superior, para a para a Área de Segurança e Saúde - Núcleo de Segurança e Saúde no Trabalho.

2 - Caracterização do posto de trabalho: Um posto de trabalho a ocupar na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal aprovado para 2025. As funções a desempenhar incluem atividades de natureza consultiva, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de índole técnica e/ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Compreendem ainda a elaboração, de forma autónoma ou em grupo, de pareceres e projetos com diversos graus de complexidade, bem como a execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. As funções são exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, podendo incluir a representação do órgão ou serviço em matérias da respetiva especialidade, tomando opções de índole técnica enquadradas por diretivas ou orientações superiores, designadamente:

Colaborar na organização do Sistema de Segurança e Saúde do Instituto Superior Técnico (IST);

Gerir e controlar o Plano de Prevenção e Controlo da Legionella nos polos do IST;

Colaborar com os restantes núcleos e áreas do IST na atualização da informação geral sobre os edifícios nas plataformas eletrónicas existentes para o efeito;

Elaborar Planos de Gestão e Prevenção de Resíduos de Construção e Demolição;

Participar nas atividades do serviço de segurança e saúde no trabalho do IST em colaboração com o Coordenador do Núcleo de Segurança e Saúde no Trabalho (NSST) e com o médico do trabalho;

Colaborar e promover a informação e a formação dos trabalhadores e demais intervenientes nos locais de trabalho;

Colaborar no planeamento da prevenção através da elaboração e atualização da avaliação de riscos profissionais e respetivas medidas preventivas, elaboração e atualização do plano de prevenção de riscos profissionais e de outros planos detalhados de prevenção e proteção;

Qualificar os acidentes de trabalho e as doenças profissionais, proceder à sua investigação e elaboração do relatório anual dos acidentes de trabalho;

Atualizar e implementar o manual de segurança para laboratórios;

Desenvolver procedimentos inerentes à segurança e saúde no trabalho;

Elaborar e atualizar fichas de segurança no âmbito da Segurança e Saúde;

Auxiliar na seleção de Equipamentos de Proteção Individual;

Visitar locais de trabalho onde surjam questões relacionadas com as competências do NSST, com vista à elaboração de pareceres e respetivos relatórios no âmbito da segurança e saúde no trabalho;

Elaborar, avaliar e manter atualizados, em colaboração com o coordenador do NSST e com outros núcleos do IST, procedimentos relacionados com trabalhos com riscos profissionais específicos (ex. armazenagem de substâncias químicas, EPI, Primeiros Socorros, etc.);

Assegurar o cumprimento da legislação de Segurança e Saúde no Trabalho;

Preencher os relatórios únicos e o balanço social, nas matérias relacionadas com a Segurança e Saúde no Trabalho;

Planificar e implementar a sinalética de Segurança e Saúde no Trabalho;

Gerir e controlar o Plano de Prevenção e Controlo da Legionella;

Gerir os resíduos urbanos e perigosos;

Gerir todos os procedimentos relacionados com controlo de pragas (murídeos, blatídeos, processionária do pinheiro,…);

Acompanhar, organizar e elaborar as especificações técnicas para processos administrativos de aquisição de bens e serviços necessários no âmbito da segurança e saúde nomeadamente (Gestão de Resíduos, desinfestação e desbaratização, EPI’s,…).

3 - Requisitos habilitacionais: é exigido licenciatura, não sendo permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Requisitos profissionais: é requisito obrigatório possuir o Certificado de Aptidão Profissional para Técnico Superior de Segurança no Trabalho emitido pela Autoridade para as Condições do Trabalho.

4 - Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, nos termos do artigo 12.º da supramencionada Portaria.

5 - Os elementos previstos no n.º 3 do supramencionado artigo 11.º serão publicitados na bolsa de emprego público, nos termos do n.º 4 da citada disposição legal.

18 de julho de 2025. - O Administrador do IST, Nuno Alexandre de Brito Pedroso.

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