Aviso n.º 189/2026/2

Ricardo Nuno Sá Rego, Vereador da área de Recursos Humanos de Viana do Castelo:

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, publicita que na sequência do procedimento concursal comum para constituição de uma relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 20 de novembro, na BEP Bolsa de Emprego Público, OE202311/0616, todos de 2023 e de acordo com os despachos de 23 de setembro de 2025, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com as seguintes trabalhadoras: Ana Paula Mesquita da Silva, que irão integrar a carreira/categoria de Assistente Operacional, funções de Auxiliar Técnica de Saúde, do mapa de pessoal por tempo indeterminado do Município de Viana do Castelo, ficam sujeitos a um período experimental de 90 dias, com o vencimento da 1.ª posição remuneratória do nível 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante de € 878,41 (oitocentos e setenta e oito euros e quarenta e um cêntimos), conforme o estipulado no Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei n.º 1/2025, de 16 de janeiro, com efeitos ao dia 06 de outubro de 2025 para: Ana Paula Mesquita da Silva.

1 de outubro de 2025. - O Vereador da Área de Recursos Humanos, Ricardo Rego.

319920609