Aviso (extrato) n.º 18971/2024/2

Procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Educação

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Diretor-Geral da Educação de 14 de agosto de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação da versão integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Direção-Geral da Educação, aprovado para 2024.

Os candidatos aos postos de trabalho do referido procedimento concursal deverão ser titulares de Licenciatura, preferencialmente nas áreas de Gestão, Finanças, Auditoria, Contabilidade, Gestão e Administração Pública ou Direito.

Os postos de trabalho abrangem o desempenho de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior, com grau de complexidade 3, de acordo com o constante no anexo à LTFP, conforme o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não se colocando a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Os interessados poderão consultar, a partir do 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República do presente aviso, o aviso integral do procedimento na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no sítio da internet da Direção-Geral da Educação (www.dge.mec.pt).

20 de agosto de 2024. - A Subdiretora-Geral da Educação, Eulália de Jesus Barão Ramos Alexandre, na qualidade de substituta legal.

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