Aviso (extracto) n.º 19057/2009

Artigo 28.º

Composição

A Divisão de Serviços Urbanos e Obras Municipais (DSUOM) compreende os seguintes serviços:

a) Sector Geral de Obras e Serviços Municipais;

b) Sector Geral de Higiene Pública e Transportes;

c) Serviço de Armazém;

d) Secção Administrativa.

Artigo 29.º

Funções

1 -À Divisão de Serviços Urbanos e Obras Municipais (DSUOM) cabe, na generalidade, tudo quanto diga respeito ao funcionamento dos serviços operacionais, assegurando todas as tarefas relativas ao eficiente e eficaz funcionamento dos serviços de limpeza e higiene urbana, recolha de lixos, funcionamento dos sistemas de tratamento na área do saneamento básico, manutenção das áreas públicas, jardins e parques arborizados, manutenção e reparação da rede viária, construção civil, cemitérios, mercados e feiras, manutenção e trânsito, distribuição e tratamento de água, distribuição de energia às instalações dos serviços municipais.

2 -À DSUOM compete gerir, orientar tecnicamente e fiscalizar as obras municipais a realizar por administração directa, assegurando o estabelecimento de mecanismos de controlo de custos que permitam fornecer a necessária informação à Secção de Contabilidade e Património. Cabe ainda à DSUOM assegurar o funcionamento dos serviços de apoio, designadamente, o parque de máquinas e viaturas, as diversas oficinas e a gestão do armazém e ferramentaria.

3 -Para o exercício das funções que lhe cabem, dispõe a DSUOM dos sectores e serviços indicados no artigo 28.º, a quem cabem, designadamente:

a)Assegurar a manutenção e conservação das redes de águas;

b)Propor e acompanhar as acções de captura de água potável, construção, conservação, limpeza e desobstrução de fontes, reservatórios, aquedutos e condutas;

c)Prover a desinfecção das canalizações;

d)Executar condutas e ramais de água;

e)Proceder às ligações e cortes de abastecimento de água que forem determinados;

f)Colaborar quando necessário nas tarefas inerentes à leitura dos consumos de água dos utentes, bem como assegurar o eficiente sistema de leitura e controlo da água recebida e saída dos depósitos e reservatórios destinados a abastecimento público;

g)Assegurar o funcionamento eficiente e eficaz das estações e sistemas de tratamento para abastecimento público de água, aplicando as acções de tratamento adequadas e compilando os resultados das análises para estudo do Serviço de Planeamento Ambiental e para fornecimento dos dados estatísticos às entidades oficiais tutelares;

h)Promover as acções de vistoria das instalações novas ou das que forem objecto de restabelecimento de abastecimento, propondo o encerramento das que não cumpram as normas em vigor;

j)Assegurar o cumprimento das normas em vigor em matéria de preenchimento e encaminhamento das folhas de obra.

k)Propor e executar ou acompanhar a execução de operações periódicas de desratização e desinfecção;

l)Executar todos os trabalhos em condições de segurança e higiene.