Aviso n.º 19164/2024/2

Procedimento concursal comum com vista à ocupação imediata de 1 posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado a candidatos com ou sem vínculo de emprego público, titulares de Licenciatura em Sociologia ou Serviço Social (CNAEF 312 ou 762), para exercício de funções na Divisão de Associativismo de Moradores.

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação vigente, conjugado com a alínea a) do artigo 4.º e com o artigo 11.º, ambos da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Cascais de 20 de fevereiro de 2024, que recaiu sobre a proposta n.º 153/2024 [DRH], se encontra aberto pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum com vista à ocupação imediata de 1 posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Município de Cascais, da carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado a titulares de Licenciatura em Sociologia ou Serviço Social (CNAEF 312 ou 762), para exercício de funções na Divisão de Associativismo de Moradores (DASS).

2 - Caracterização do posto de trabalho: Exercer, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão, elabora, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade, executa outras atividades de apoio geral e especializado, incumbindo-lhe, genericamente, realizar as tarefas de coordenação de todos os projetos que se prendem com as associações de moradores nos Bairros, executar levantamentos por áreas das tipologias de projetos a implementar de acordo com as necessidades dos locais, tratar a informação e documentação legal obrigatória para pedidos de apoios por parte das associações, supervisionar os trabalhos administrativos da Divisão, bem como executar trabalhos técnicos e de gestão dos projetos.

3 - Requisitos habilitacionais e profissionais: os candidatos deverão ser detentores de curso superior que confira o grau de Licenciatura em Sociologia ou Serviço Social (CNAEF 312 ou 762).

4 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Cascais, em www.cascais.pt/sub-area/recursos-humanos/.

30 de julho de 2024. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Fátima de Almeida.

318040688