Aviso n.º 19505/2025/2

Para os devidos efeitos, no uso da delegação de competências conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35 da Lei n.º 75/2013, de 12 de set., e nos termos do disposto do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de jun., na redação atual, torna-se público que:

1 - Na sequência da conclusão de procedimentos concursais para constituição de relação jurídica de emprego público, a tempo indeterminado, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, com os/as seguintes trabalhadores/as:

1.1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 6 da LTFP, para o exercício de funções na carreira e categoria de Assistente Técnico, auferindo a remuneração de € 979,05 correspondente à 1.ª posição e nível remuneratório 7 da Tabela Remuneratória Única, início a 01 de junho de 2025:

Ana Rita Fernandes da Silva;

Tânia Isabel Cruz Silva Serafim;

Ana Raquel Lopes Viegas;

Jessica Mauricio Coelho;

Catarina Machado da Silva;

Leandro José Lelo Soares Lopes.

1.2 - Ao abrigo do disposto da alínea a) do n.º 3 do artigo 6 da LTFP, para o exercício de funções na carreira e categoria de Assistente Operacional com trabalhadora, Marta Isabel Pereira Graça, auferindo a remuneração de € 878,41 correspondente à 1.ª posição e nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, início a 01 de junho de 2025.

1.3 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 6 da LTFP, para o exercício de funções na carreira e categoria de Técnico Superior, auferindo a remuneração de € 1442,57 correspondente à 1.ª posição e nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única, início a 01 de julho de 2025:

Sérgio de Jesus Domingos Cavaco;

Ricardo Braga de Oliveira Lopes;

Sónia Silva Costa.

2 - Os seguintes trabalhadores cessaram a relação jurídica de emprego com o Município de Olhão por motivo a seguir apresentado:

2.1 - Por rescisão de contrato, Hélio José Correia de Sousa, carreira/categoria de Assistente Operacional, desligado do serviço a 13 de junho de 2025;

2.2 - Por rescisão de contrato, Fabiano Librandi Gomes Junior, carreira/categoria de Assistente Operacional, desligado do serviço a 18 de junho de 2025;

3 - Nos termos do artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual adaptada à administração local conjugado com o artigo 27 da citada pela Lei n.º 2/2004, conjugado com o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do regime jurídico das autarquias locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, foi designado em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 3.º Grau, o técnico superior, Emanuel Sousa Martins Andrade, como Chefe do Serviço de Transito, Segurança em Edifícios e Gestão de Frota, por despacho do Senhor Presidente de 2 de maio, com efeitos a 05 maio de 2025.

28 de julho de 2025. - O Presidente da Câmara, António Miguel Ventura Pina.

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