Aviso n.º 19578/2024/2

Nomeação e delegação de competências - Subdiretora do Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém

Nomeação da subdiretora do Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém

Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 21.º e no n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, nomeio para o cargo de subdiretora do Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém durante para o quadriénio 2024-2028, a docente do quadro Anabela da Conceição Alves Gonçalves - docente do grupo de recrutamento 330.

A presente nomeação produz efeitos retroativamente a partir de 23 de julho de 2024.

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 44.º a 50.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, no uso da competência própria, que me é conferida pelo disposto no ponto 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, eu, Ana Cristina Ferreira Pouseiro, Diretora do Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém, delego na subdiretora Anabela da Conceição Alves Gonçalves as seguintes competências, com efeitos a partir de 23 de julho de 2024:

a) Substituir o diretor em todas as suas faltas e impedimentos;

b) Exercer as funções de vice-presidente do conselho administrativo;

c) Acompanhar, em articulação com o diretor, a revisão e atualização dos instrumentos de planeamento e gestão da escola.

d) Supervisionar e assegurar os procedimentos de concursos públicos de aquisição de bens e serviços;

e) Superintender o quadro da contratação pública;

f) Acompanhar os serviços administrativos nos domínios pedagógicos, financeiros e contabilísticos;

g) Supervisionar a distribuição de serviço docente de acordo com os critérios aprovados na escola;

h) Supervisionar a gestão pedagógica dos alunos do ensino secundário;

i) Tutelar o ensino profissional;

j) Representar a diretora em processos de concursos de seleção e recrutamento de professores e técnicos especializados;

k) Organizar, verificar e assinar pautas/atas de avaliação;

l) Superintender no processo de gestão de recursos humanos para atividades dos alunos devido a ausência de docentes;

m) Fazer despacho de expediente;

n) Articular com as Bibliotecas Escolares;

o) Supervisionar a execução/monitorização do Plano Interno de Formação.

31 de julho de 2024. - A Diretora, Ana Cristina Ferreira Pouseiro.

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