Aviso (extrato) n.º 1961/2023

Nos termos da alínea e), do artigo 19.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e de acordo com o estatuído no n.º 1 do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante referenciada por LTFP aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, com as alterações introduzidas pela portaria n.º 12-A/2021 de 11 de janeiro, autorizei, por meu despacho de 16 de janeiro de 2023, a abertura do seguinte procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, tendo em vista o preenchimento de 11 (onze) postos de trabalho do mapa de pessoal da Freguesia de Boliqueime, sete na categoria e carreira geral de Assistente Operacional (M/F), a tempo indeterminado e três na carreira geral de Assistente Técnico (M/F), a tempo indeterminado e um Técnico Superior a tempo determinado (M/F).

Referência A) - 1 (um) na carreira e categoria de Técnico Superior.

Funções inerentes à Carreira e Categoria de Técnico Superior conforme anexo à LTFP aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, Licenciatura e inscrição na ordem dos contabilistas certificados.

Referência B) - 3 (três) na carreira e categoria de Assistente Técnico.

Funções inerentes à Carreira e Categoria de Assistente Técnico conforme anexo à LTFP aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho.

Referência C) - 7 (sete) na carreira e categoria de Assistente Operacional.

Funções inerentes à Carreira e Categoria de Assistente Operacional conforme anexo à LTFP aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, na área de manutenções gerais, limpeza e preferencialmente com carta de pesados.

Prazo de apresentação das candidaturas é de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.

A Publicitação do presente aviso de forma integral, com a indicação dos requisitos formais de provimento, habilitação exigida, do perfil pretendido, da composição do Júri, dos métodos de seleção bem como da formalização das candidaturas é efetuada na BEP (www.bep.pt).

17 de janeiro de 2023. - O Presidente da Freguesia de Boliqueime, Nelson Brazão.

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