AvisoSem vigência

Aviso n.º 19673/2009

Artigo 1.º

Competências

1 -A UFP é titulada pela Fundação Ensino e Cultura "Fernando Pessoa", sua entidade instituidora, à qual cabe criar e garantir as condições para o normal funcionamento da universidade, assegurando a sua gestão administrativa, económica e financeira.

2 -Compete ainda à entidade instituidora:

a)Submeter os estatutos da universidade e suas alterações à apreciação e registo pelo ministro da tutela;

b)Afectar à universidade as instalações e o equipamento adequados, bem como os necessários recursos humanos e financeiros;

c)Manter contrato de seguro válido e dotar-se de substrato patrimonial para cobertura adequada da manutenção dos recursos materiais e financeiros indispensáveis ao funcionamento da universidade;

d)Designar e destituir, nos termos dos presentes estatutos, os titulares do órgão de direcção da universidade;

e)Aprovar os planos de actividades e os orçamentos elaborados pelos órgãos da universidade;

f)Fixar o montante das propinas e demais encargos devidos pelos estudantes pela frequência dos ciclos de estudo ministrados na universidade, ouvido o órgão de direcção desta;

g)Contratar os docentes e investigadores, sob proposta do reitor, ouvido o respectivo conselho científico;

h)Contratar o pessoal não-docente;

j)Manter, em condições de autenticidade e segurança, registos académicos de que constem, designadamente, os estudantes candidatos à inscrição na universidade, os estudantes admitidos, as inscrições realizadas, o resultado final em cada unidade curricular, as equivalências e reconhecimento de habilitações atribuídos e os graus e diplomas conferidos e a respectiva classificação ou qualificação final.

3 -As competências próprias da entidade instituidora devem ser exercidas, sem prejuízo da autonomia pedagógica, científica e cultural da universidade. TÍTULO II Universidade CAPÍTULO II Objectivos e projecto científico, cultural e pedagógico

Artigo 2.º

Objectivos

1 -A Universidade Fernando Pessoa (UFP), reconhecida de interesse público pelo Decreto-Lei n.º 107/96, de 31 de Julho, do Ministério da Educação, é uma instituição de ensino superior particular integrada no sistema nacional de educação, que tem por objectivos primordiais:

a)Ministrar o ensino superior em diferentes campos do saber científico e técnico;

b)Educar para a vida cívica e activa no respeito pela ética e pelos direitos humanos;

c)Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do pensamento crítico e do espírito científico;

d)Incentivar a pesquisa e a investigação científica fundamental e aplicada e a divulgação dos seus resultados;

e)Promover a formação contínua e a extensão cultural;

f)Fomentar a ligação com o tecido sócio-económico, no sentido de valorização recíproca;

g)Dinamizar, no âmbito próprio, acções de cooperação internacional, especialmente com o mundo da lusofonia e com o espaço comum europeu de ensino superior;

h)Realizar intercâmbios culturais, científicos e técnicos com instituições similares, nacionais e estrangeiras.

2 -A UFP goza de autonomia pedagógica, científica e cultural.

3 -Os presentes estatutos constituem as normas fundamentais de organização interna e do funcionamento da UFP e são complementados pelos necessários regulamentos.

Artigo 3.º

Projecto geral

1 -A UFP considera o ensino, sustentado na investigação fundamental e aplicada, e servido por uma metodologia inovadora e permanentemente actualizada, a primeira missão da universidade, a par de uma sólida formação cultural e cívica de todos os que integram a sua comunidade académica.

2 -A UFP garante a liberdade de ensinar, aprender e investigar.

3 -A UFP, no âmbito da sua autonomia científica e pedagógica, convalida estudos e competências curriculares e profissionais, atribui equivalências para prosseguimento de estudos e reconhece, caso a lei o permita, graus e habilitações académicas estrangeiras.

4 -A UFP confere títulos académicos para que esteja legalmente autorizada e atribui graus e distinções honoríficas.

Artigo 4.º

Auto-avaliação

1 -A fim de monitorar a qualidade do desempenho da UFP, existe, na dependência da reitoria, uma comissão de auto-avaliação, integrada por representantes dos docentes, do restante pessoal e da associação de estudantes.

2 -A auto-avaliação incidirá sobre o funcionamento administrativo, o funcionamento pedagógico-científico, o cumprimento dos objectivos e projecto geral, e sobre a relação com os públicos externos da universidade.

3 -Da auto-avaliação faz parte obrigatória a realização semestral de inquéritos aos estudantes sobre o seu desempenho e o desempenho ético-deontológico e didáctico-pedagógico dos professores.

Artigo 5.º

Ciclos de estudo, graus e diplomas

1 -A UFP ministra os ciclos de estudos que conduzem à obtenção dos graus de licenciado, de mestre e de doutor, acreditados nos termos da lei.

2 -A UFP concede o título de agregado nas áreas científicas em que está autorizada a conceder o grau de doutor.

3 -A UFP pode também organizar outros cursos, designadamente de especialização tecnológica, de especialização e de pós-graduação, a que correspondam certificados ou diplomas livremente definidos.

Artigo 6.º

Investigação

1 -A UFP, porque assume a investigação como essencial para o ensino e para a produção de conhecimentos úteis ao desenvolvimento:

a)Considera a competência científica e pedagógica, a ética e o mérito, prioritários para a promoção da carreira e a dignificação da docência e da investigação;

b)Disponibiliza, através da entidade instituidora, os meios necessários ao fomento da investigação científica diferencial e a que esteja associada uma oferta formativa;

c)Patrocina projectos e contratos de investigação úteis à instituição e à comunidade;

d)Incentiva a participação de estudantes em projectos de investigação;

e)Encoraja o intercâmbio com instituições nacionais ou estrangeiras de projectos e de resultados da investigação por si realizada.

2 -A política de investigação da UFP é definida pelo conselho da reitoria, após parecer do conselho de coordenação científica da Escola de Estudos Pós-Graduados e de Investigação (EEPI) sobre propostas dos centros, unidades ou grupos de investigação.

3 -Os centros de investigação são criados por proposta dos docentes apresentada à EEPI e têm os seus estatutos e regulamentos homologados pelo reitor.

Artigo 7.º

Cultura

1 -A UFP tem a cultura como indispensável à integral formação universitária, pelo que promove e apoia actividades e eventos científico-culturais que contribuam para esse fim.

2 -As Edições UFP estão, prioritariamente, ao serviço da divulgação da promoção cultural e científica da sua comunidade académica.

Artigo 8.º

Qualidade, formação e extensão universitária

1 -A UFP considera o diálogo com os antigos alunos, com a comunidade e com as empresas uma das formas de actualização da sua organização pedagógico-científica e dos seus métodos e qualidade de ensino.

2 -O ProjEst-Q - Projectos de Gestão Estratégica e de Qualidade é o organismo de dinamização desse diálogo; de coordenação, nomeadamente, da educação corporativa e da inteligência competitiva; de ligação com os antigos alunos, através do Clube UFP (CAAUFP).

3 -O ES-CEFOC - Centro de Formação Contínua e de Estudos e Sondagens é o organismo através do qual a universidade desenvolve a sua política de formação profissional, de formação ao longo da vida, de colaboração com associações sócio-profissionais e de estudos com interesse social.

Artigo 9.º

Serviços sociais e saídas profissionais

1 -A UFP, através da entidade instituidora, dispõe de serviços sociais próprios para apoiar a sua comunidade universitária, em bolsas e empréstimos, profilaxia médica, enfermagem, acompanhamento psicológico, alojamento e alimentação.

2 -Atenta às condições de empregabilidade dos ciclos de estudos que oferece, a universidade facilita o contacto entre os alunos e o mercado de trabalho, através de estágios curriculares e de inserção na vida activa.

3 -Compete ao GESP - Gabinete de Estágios e Saídas Profissionais a organização dos estágios curriculares em instituições e empresas conveniadas com a universidade.

4 -O GESP também acompanha a inserção dos estudantes na vida activa e apoia o CAAUFP.

Artigo 10.º

Serviços comunitários

1 -Ciente de que a universidade deve contribuir para a promoção da educação comunitária e designadamente para a adopção de hábitos de vida saudável, a UFP dispõe de um gabinete de projectos especiais para esse objectivo.

2 -O PASOP - Projecto Ambulatorial de Saúde Oral e Pública possibilita aos alunos dos diversos cursos da área da saúde uma formação no terreno, fazendo-os participar em rastreios e acções de prevenção e de educação para a saúde, junto de escolas, instituições de solidariedade social, autarquias, centros sociais, e paroquiais, fundações, associações, misericórdias e lares geriátricos.

3 -Consciente da importância crescente das implicações das questões ambientais na saúde humana, a UFP sustenta também o PAAS - Projecto Ambulatorial de Ambiente e Saúde, destinado à educação ambiental e à detecção e prevenção de contaminações, designadamente, em praias fluviais, em águas de consumo e em solos hortofrutícolos com consequências na cadeia alimentar. TÍTULO III Estrutura orgânica - Organização e gestão da universidade CAPÍTULO I Órgãos, sua composição e competência

Artigo 11.º

Órgãos

a)O reitor;

b)O conselho da reitoria;

c)O conselho de estratégia.

Artigo 12.º

Reitor

1 -O reitor é o órgão executivo superior da gestão científica, pedagógica e cultural da UFP e é designado pelo conselho de administração da entidade instituidora, para um mandato de três anos, eventualmente renovável, sendo obrigatoriamente um professor doutorado.

2 -O reitor representa e dirige a universidade, competindo-lhe, designadamente:

a)Elaborar e apresentar ao conselho de administração da entidade instituidora o plano de actividades e orçamento;

b)Propor a criação, transformação ou extinção de unidades e subunidades orgânicas;

c)Homologar a distribuição de serviço docente;

d)Dar parecer sobre o montante das propinas e demais encargos devidos pelos estudantes pela frequência dos ciclos de estudos;

e)Propor à entidade instituidora a criação, suspensão e extinção de cursos;

f)Propor anualmente à entidade instituidora o número máximo de novas admissões e de inscrições de alunos;

g)Presidir, com voto de qualidade, ao conselho da reitoria e garantir o cumprimento das deliberações por ele tomadas;

h)Zelar pela observância das leis e regulamentos;

j)Propor à entidade instituidora a nomeação e a exoneração dos dirigentes das unidades e subunidades orgânicas;

k)Homologar as eleições e designações dos membros dos órgãos de gestão académica;

l)Tomar as medidas necessárias à garantia da qualidade de ensino e de investigação na universidade e suas unidades e subunidades orgânicas;

m)Aprovar a concessão de títulos ou distinções honoríficas;

n)Aprovar a simbologia da universidade e das unidades e subunidades orgânicas.

3 -Cabem, ainda, ao reitor todas as competências que, por lei ou pelos estatutos, não sejam atribuídas a outros órgãos da instituição.

4 -Constitui ainda competência do reitor propor ao conselho de administração da entidade instituidora a nomeação de vice-reitores ou pró-reitores, quando tal se justifique.

5 -A reitoria é constituída pelo reitor e coadjuvada pelos vice-reitores ou pró-reitores, quando aqueles e estes existam.

Artigo 13.º

Conselho da reitoria

1 -O conselho da reitoria é um órgão constituído pelo reitor, que preside, pelos vice-reitores e pelos pró-reitores, se existirem, e ainda pelo director de cada unidade e subunidade orgânica.

2 -Compete ao conselho da reitoria, nomeadamente:

a)Pronunciar-se sobre a política educativa, de ensino e de investigação da universidade;

b)Dar parecer sobre o estatuto do pessoal docente;

c)Dar parecer sobre a criação de centros de investigação;

d)Analisar e dar parecer sobre o plano de actividades das diferentes unidades orgânicas;

e)Pronunciar-se sobre a concessão de títulos e distinções honoríficas;

f)Dar parecer sobre os júris das provas académicas para progressão na carreira docente.

3 -Compete ainda ao conselho da reitoria pronunciar-se sobre outros assuntos da vida da universidade, que lhe sejam apresentados pelo reitor.

Artigo 14.º

Conselho de estratégia

1 -O conselho de estratégia, órgão de consulta do reitor, é constituído por sete individualidades, nacionais e estrangeiras, convidadas para o efeito; pelo coordenador do ProjEst-Q; pelos directores dos centros de investigação; pelo coordenador do Gabinete de Relações Internacionais; pelo director da UFP-UV; pelo coordenador do Gabinete de Estágios e Saídas Profissionais; pelo presidente do Clube de Antigos Alunos da UFP e pelo presidente da Associação de Estudantes da UFP.

2 -Compete ao conselho de estratégia, nomeadamente:

a)Dar parecer sobre a política de gestão e de desenvolvimento da UFP;

b)Dar parecer sobre a organização interna e a cultura de qualidade e de avaliação do desempenho institucional;

c)Pronunciar-se sobre a internacionalização e as estratégias de competitividade da instituição;

d)Analisar e dar parecer sobre a política de ensino e de investigação científica da universidade;

e)Dar parecer sobre os programas de formação corporativa, de extensão universitária, de formação contínua e de serviço comunitário.

3 -O presidente do conselho de estratégia é eleito pelos seus pares para um mandato anual, eventualmente renovável. CAPÍTULO II Unidades orgânicas, sua organização e gestão

Artigo 15.º

Unidades e subunidades orgânicas

1 -Nos termos da lei, compete à entidade instituidora, ouvidos os órgãos da UFP, criar, transformar, cindir, fundir ou extinguir as unidades e subunidades orgânicas da universidade.

2 -Actualmente, a UFP estrutura-se internamente em três unidades orgânicas, designadas por faculdades, as quais integram, por seu turno, subunidades orgânicas.

3 -As faculdades reúnem grandes áreas científicas e organizam-se pedagogicamente em departamentos, que dispõem de regulamento próprio.

4 -A estrutura actual da UFP tem três faculdades: a de Ciências Humanas e Sociais (FCHS), a de Ciência e Tecnologia (FCT) e a de Ciências da Saúde (FCS).

5 -Nos termos da lei e dos presentes estatutos, a Escola Superior de Saúde é considerada, para efeitos de gestão pedagógica e administrativa, uma subunidade orgânica de natureza politécnica da Faculdade de Ciências da Saúde, não dispondo, de órgãos executivos próprios, mas tendo representação assegurada no conselho de direcção, no conselho científico e no conselho pedagógico da faculdade.

6 -A subunidade orgânica, designada por Unidade de Ponte de Lima da UFP, para fins de gestão pedagógica e de idêntica qualidade de ensino, integra, no departamento de ciências empresariais da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, a sua área de ciências empresariais e, no departamento de ciências da enfermagem e de tecnologias da saúde da Faculdade de Ciências da Saúde, a sua área das ciências da saúde.

7 -A terceira subunidade orgânica, designada por Escola de Estudos Pós-Graduados e de Investigação (EEPI), organiza a docência dos cursos de pós-graduação não conferentes de grau académico e dos cursos de doutoramento e dos de mestrado, em especial daqueles relativos a áreas em que a universidade não disponha de oferta de 1.º ciclo.

8 -O conselho executivo propõe para homologação do reitor o regulamento interno da EEPI.

9 -Para além das unidades e subunidades indicadas, a UFP pode propor à entidade instituidora a criação de outras julgadas necessárias à realização dos seus objectivos.

Artigo 16.º

Competências

1 -Às unidades e subunidades orgânicas compete, designadamente:

a)Pronunciar-se sobre a sua organização interna e sobre a organização pedagógica dos ciclos de estudos nelas integrados, nomeadamente, quanto ao calendário lectivo; à admissão, avaliação e promoção dos docentes; à avaliação dos alunos; à sanção a aplicar a alunos, se for o caso; à aprovação dos programas das unidades curriculares;

b)Pronunciar-se sobre a criação de unidades, grupos ou centros de investigação; a abertura de novos cursos e mudanças curriculares;

c)Fomentar as relações institucionais entre a universidade e o exterior, através da proposta de celebração de protocolos com associações empresariais, empresas a título individual ou com quaisquer outras instituições, públicas ou privadas, que julguem pertinentes;

d)Propor todas e quaisquer outras iniciativas que entendam indispensáveis ao bom funcionamento e à melhoria da qualidade pedagógica e científica da UFP;

e)Propor iniciativas académicas que considerem apropriadas ao pleno cumprimento dos seus objectivos.

Artigo 17.º

Órgãos

a)O director;

b)O conselho científico;

c)O conselho pedagógico.

Artigo 18.º

Director

1 -O director da faculdade é nomeado pela entidade instituidora sob proposta do reitor, para um mandato bienal, eventualmente renovável por igual período.

2 -São competências do director, entre outras:

a)Exercer funções específicas de orientação e organização pedagógicas da faculdade, nos termos das competências anteriormente mencionadas;

b)Representar a faculdade no âmbito dessas competências e no conselho da reitoria;

c)Propor a criação ou alteração ou suspensão de unidades de investigação e de ciclos de estudos;

d)Incentivar o corpo docente para a investigação e progressão na carreira;

e)Propor iniciativas que contribuam para o desenvolvimento pedagógico da faculdade e, consequentemente, do ensino ministrado na universidade;

f)Dar parecer prévio à entidade instituidora sobre eventual acção disciplinar sobre os docentes e demais pessoal afecto à faculdade, e sobre os alunos;

g)Propor anualmente ao reitor o número máximo de alunos a admitir à primeira matrícula e inscrição nos cursos integrados na sua faculdade;

h)Apresentar, em conselho da reitoria, um plano de actividades da faculdade e suas unidades e subunidades até ao dia 15 de Setembro de cada ano.

3 -O director é coadjuvado pelos coordenadores das unidades e subunidades da faculdade que com ele formam o conselho de direcção.

4 -Compete ao conselho de direcção:

a)Propor iniciativas que contribuam para o desenvolvimento da qualidade pedagógica da faculdade e, consequentemente, do ensino ministrado na universidade;

b)Dar parecer sobre o plano de actividades da faculdade;

c)Dar parecer sobre o regulamento pedagógico de funcionamento dos cursos e da avaliação dos alunos;

d)Sempre que a entidade instituidora nele o delegue, exercer o poder disciplinar sobre os alunos;

e)Elaborar o regulamento interno da faculdade.

5 -O director pode ainda ser coadjuvado por um conselho de assessoria curricular, integrado por cinco a sete elementos eventualmente exteriores à faculdade, para análise e avaliação dos programas de ensino e de investigação das unidades e subunidades orgânicas.

Artigo 19.º

Conselho científico

1 -O conselho científico da faculdade é constituído por um máximo de 25 membros eleitos de entre os docentes e investigadores, quando existam, habilitados com o grau de doutor, desde que em regime de tempo integral.

2 -O presidente do conselho científico é eleito pelos seus pares para um mandato bienal, eventualmente renovável por igual período.

3 -São competências do conselho científico, entre outras:

a)Pronunciar-se sobre as linhas gerais de orientação da política educativa, de ensino e de investigação da faculdade;

b)Pronunciar-se sobre a criação, suspensão ou extinção de cursos e de unidades ou subunidades orgânicas;

c)Aprovar os planos de estudo dos ciclos de estudos ministrados;

d)Deliberar sobre a distribuição de serviço docente proposta pelo director da faculdade;

e)Dar parecer sobre convalidações, equivalências e reconhecimento de habilitações;

f)Propor ou pronunciar-se sobre a organização de provas académicas para progressão na carreira docente e a constituição dos respectivos júris.

g)Propor ou pronunciar-se sobre a concessão de títulos ou distinções honoríficas;

h)Propor ou pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;

j)Elaborar o regulamento do seu funcionamento.

4 -Os membros do conselho científico não podem pronunciar-se sobre assuntos referentes:

a)A actos relacionados com a carreira de docentes com categoria superior à sua;

b)A concursos ou provas em relação aos quais reúnam as condições para serem opositores.

Artigo 20.º

Conselho pedagógico

1 -Os conselhos pedagógicos das faculdades são constituídos por:

a)Três docentes doutorados por cada uma das 3 faculdades, eleitos pelo corpo de professores; a.1.) Um docente doutorado de cada uma das áreas (ciências empresariais e ciências da saúde) da Unidade de Ponte de Lima para os conselhos pedagógicos respectivos da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais e da Faculdade de Ciências da Saúde; a.2.) Um docente doutorado representando a Escola Superior de Saúde no conselho pedagógico da Faculdade de Ciências da Saúde;

b)Dois docentes com o grau de mestre por cada uma das 3 faculdades, eleitos pelo corpo de assistentes;

c)Do conselho pedagógico da Faculdade de Ciência e Tecnologia farão também parte cinco alunos, um representante por cada um dos ciclos de estudo, eleitos pelos seus pares;

d)Do conselho pedagógico da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais farão também parte seis alunos, três representando os ciclos de estudo do departamento de ciência política e do comportamento; dois representando os ciclos de estudo do departamento de ciências empresariais e da comunicação; um representando a área de ciências empresariais da unidade de Ponte de Lima;

e)Do conselho pedagógico da Faculdade de Ciências da Saúde farão também parte sete alunos, dois representantes de cada um dos departamentos (ciências médicas, ciências farmacêuticas, enfermagem e tecnologias da saúde) e um representando a área das ciências da saúde da unidade de Ponte de Lima.

2 -Todos os anos lectivos, os docentes e os discentes são eleitos pelos seus respectivos pares, para um mandato de um ano, que poderá ser renovado.

3 -O presidente do conselho pedagógico é eleito de entre os docentes doutorados, para um mandato de um ano, eventualmente renovável.

4 -É da competência do conselho pedagógico, nomeadamente:

a)Pronunciar-se sobre a eventual alteração de planos curriculares dos ciclos de estudos ministrados;

b)Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas e propor as providências necessárias;

c)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação de conhecimentos;

d)Pronunciar-se sobre o calendário escolar e sobre o mapa de avaliações;

e)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;

f)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;

g)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da unidade ou subunidade orgânica e sua análise e divulgação;

h)Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, e a sua análise e divulgação;

Artigo 21.º

Mandato e função

1 -O provedor do estudante é nomeado pelo reitor, eventualmente sob proposta dos conselhos de direcção das faculdades, para um mandato bienal renovável.

2 -O provedor do estudante tem por função zelar pelo cumprimento das disposições regulamentares em vigor na universidade e diligenciar para que os implicados no processo de ensino/ aprendizagem cumpram com os seus deveres e usufruam dos seus direitos, de forma justa e ajustada ao sistemático desenvolvimento do rigor, qualidade e inovação do projecto educativo da UFP.

3 -As acções do provedor do estudante articulam-se com a associação de estudantes e com os órgãos e serviços da universidade e de suas unidades orgânicas.

4 -Ao provedor do estudante compete:

a)Analisar todas as áreas de conflito do seu âmbito de actuação;

b)Procurar, em colaboração com os directores das faculdades, responsáveis de unidades e subunidades orgânicas e demais órgãos e serviços competentes, os meios mais adequados para a tutela dos interesses legítimos dos discentes;

c)Promover a coerência das deliberações dos órgãos da universidade sobre os alunos para situações análogas;

d)Assinalar eventuais ambiguidades que verificar em normas e regulamentos, emitindo sugestões para a sua interpretação, alteração ou revogação;

e)Propor acções para o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos;

f)Assessorar os directores das faculdades no exercício do poder disciplinar sobre os alunos.

5 -O provedor do estudante não tem poder decisório. CAPÍTULO IV Serviços académicos centrais

Artigo 22.º

Âmbito

1 -A UFP conta ainda, na sua orgânica, com os serviços académicos centrais divididos na área pedagógico-científica e na área administrativa, cujas funções e competências estão definidas em regulamento próprio.

2 -Os serviços académicos centrais integram, por definição, as áreas funcionais que prestem serviços comuns às unidades e subunidades orgânicas.

Artigo 23.º

Áreas funcionais

1 -A área pedagógico-científica comporta a secretaria-geral; o gabinete de recursos humanos; o gabinete de relações internacionais; as bibliotecas e centros de documentação; os laboratórios e clínicas pedagógicas; o centro de recursos laboratoriais; a escola de estudos pós-graduados e de investigação; o gabinete de ingresso; o gabinete de apoio e de acção social escolar; o ES-CEFOC-Centro de Formação Contínua e de Estudos e Sondagens; o gabinete de estágios e de saídas profissionais; o sistema de informação universitária; a unidade de ensino à distância - UFP-UV; os serviços de extensão universitária e comunitária; o ProjEst-Q.

2 -A área administrativa integra o gabinete de comunicação e imagem; os serviços gráficos e as edições da Universidade; o economato; o centro de recursos informáticos; os gabinetes médico, de enfermagem e de acompanhamento psicológico; os serviços de limpeza, de alimentação, de alojamento e de deslocações; o sector de promoção e da divulgação cultural, dos eventos e do lazer. TÍTULO IV Regulamento dos cursos CAPÍTULO I Estrutura do ensino, candidatura e regime de matrícula

Artigo 24.º

Estrutura do ensino

1 -Os cursos da UFP estruturam-se em três ciclos de estudos: 1.º ciclo/ licenciatura; 2.º ciclo/ mestrado; 3.º ciclo/ doutoramento.

2 -Os ciclos de estudos organizam-se pedagogicamente em ECTS (sistema de créditos europeus transferíveis) e em regime semestral.

Artigo 25.º

Candidaturas

1 -A candidatura à matrícula na UFP pressupõe o preenchimento, pelo candidato, dos requisitos legais de acesso ao ensino superior.

2 -A obtenção das condições de ingresso no curso, a que o estudante se haja candidatado, só dá direito à matrícula, se a classificação obtida couber no número de vagas estipulado.

3 -O direito à matrícula na UFP cessa, se o candidato não a realizar dentro dos prazos fixados no cronograma escolar.

Artigo 26.º

Regime de matrícula

1 -A matrícula é o acto administrativo que garante o direito à inscrição num determinado ciclo de estudos ou num determinado número de unidades curriculares de um ciclo de estudos.

2 -A matrícula realiza-se nos períodos indicados no cronograma escolar e a sua efectivação implica a apresentação de toda a documentação necessária e a liquidação de uma taxa anualmente fixada.

3 -A lei proíbe a matrícula simultânea em mais de um ciclo de estudos. CAPÍTULO II Inscrição, frequência e avaliação

Artigo 27.º

Inscrição e prescrição

1 -A inscrição é o acto pelo qual o estudante ganha direito à frequência de um determinado ano ou de uma determinada unidade curricular do plano curricular de um ciclo de estudos.

2 -A inscrição num ciclo de estudos está sujeita ao pagamento de uma anuidade de frequência.

3 -A frequência de uma unidade curricular pode ser sujeita ao regime de prescrição.

4 -A prescrição pode verificar-se, após a 4.ª inscrição a uma unidade curricular.

5 -A prescrição implica a caducidade da matrícula, quando todas as unidades curriculares, a que o aluno se encontra inscrito, prescrevam.

6 -A prescrição a uma unidade curricular implica a suspensão da possibilidade de inscrição e de frequência a essa unidade pelo período de 1 (um) semestre lectivo.

Artigo 28.º

Regimes pedagógico e de frequência

1 -O ano lectivo funciona pedagogicamente em regime semestral.

2 -Em cada ano lectivo, o aluno pode inscrever-se nos 60 ECTS correspondentes a todas as unidades curriculares definidas para o ano do ciclo de estudos em que se matricula, caso não tenha unidades curriculares atrasadas.

3 -O regulamento pedagógico de cada unidade orgânica define os procedimentos a adoptar para a inscrição, designadamente dos alunos finalistas.

Artigo 29.º

Regime de precedências

1 -A frequência pedagógica das diferentes unidades curriculares pode estar sujeita ao regime de precedências, propostas pelo conselho pedagógico de cada unidade orgânica.

2 -A precedência científica é fixada, geralmente, entre unidades curriculares que se considerem interdependentes em termos de conteúdo.

3 -Além das precedências científicas podem existir precedências administrativas, quando se trate de unidades curriculares indiciadas, isto é, marcadas com índices (I/ II), ou quando estipuladas pela unidade orgânica.

Artigo 30.º

Tipologia de aulas

1 -As aulas poderão ser de natureza magistral ou teórica; teórico-prática; prática; laboratorial, clínica e tutorial.

2 -A aula tutorial consta de sessões de orientação, pelo docente da unidade curricular, do trabalho pessoal dos alunos, no sentido de lhes permitir atingir as seguintes competências: usar correctamente a bibliografia; desenvolver métodos de pesquisa científica; organizar leituras; exercitar a exposição oral e escrita de temas relativos ao programa da unidade curricular; aprofundar capacidades de análise, de síntese e de sistematização de conhecimentos.

Artigo 31.º

Assistência às aulas

1 -A assistência às aulas teóricas e teórico-práticas, em princípio, não é administrativamente obrigatória, mas podem ser fixadas percentagens de assiduidade, por razões pedagógicas.

2 -As aulas práticas, laboratoriais, clínicas e tutoriais têm assistência obrigatória, sujeita a registo de assiduidade segundo percentagens definidas no regulamento pedagógico de cada unidade orgânica. CAPÍTULO III Regime de avaliação de conhecimentos

Artigo 32.º

Regime geral

1 -A avaliação contínua, sempre que possível, ou a avaliação periódica, constituem o regime geral de avaliação de conhecimentos e de competências dos alunos, numa determinada unidade curricular.

2 -Constituem elementos de avaliação contínua ou periódica de conhecimentos e de competências: testes escritos, testes orais, fichas de leitura de obras recomendadas pelas bibliografias dos programas, ensaios curtos, relatórios e outras formas adequadas à classificação quantitativa ou qualitativa dos alunos.

3 -A escala de classificação quantitativa é de 0 a 20 valores.

4 -Os alunos não aprovados a uma unidade curricular teórica ou téorico-prática têm direito a um exame de recurso em época definida anualmente no cronograma escolar.

5 -O regulamento pedagógico da universidade explicita as condições de acesso aos tipos de avaliação indicados, designadamente aos exames especiais, à avaliação das unidades curriculares com componentes práticas e/ ou clínicas, à avaliação de estágios e à avaliação de projectos de graduação e de pós-graduação.

Artigo 33.º

Recurso de avaliação

1 -Os alunos têm direito a apresentar recurso da classificação final obtida numa determinada unidade curricular, no prazo máximo de 48 horas após a divulgação dessa classificação.

2 -O processo e os termos de apresentação do recurso constam do regulamento pedagógico da universidade. CAPÍTULO IV Deveres e direitos dos alunos

Artigo 34.º

Deveres gerais

1 -Os alunos têm o dever de cumprir os estatutos e regulamentos da universidade e suas unidades e subunidades orgânicas.

2 -Os alunos têm ainda o dever de respeitar o património afecto à universidade, designadamente instalações, equipamentos e materiais, fazendo bom uso dos mesmos.

3 -Os alunos têm também o dever de liquidar, nos prazos regulamentados, os encargos financeiros resultantes da frequência do respectivo ciclo de estudos.

4 -Outros deveres específicos dos alunos constam do regulamento pedagógico da universidade.

Artigo 35.º

Direitos gerais

1 -Os alunos têm o direito à frequência pedagógica e à avaliação de conhecimentos e competências nos termos definidos pelo regulamento pedagógico da universidade.

2 -Os alunos têm o direito de participar no conselho pedagógico das unidades orgânicas a que pertençam, nos termos destes estatutos e dos respectivos regulamentos internos dessas unidades.

3 -A universidade reconhece aos alunos o direito de participação nas suas actividades culturais, recreativas e desportivas.

4 -Os alunos têm também o direito de organizarem livremente a sua representação associativa, designadamente na associação de estudantes e nas tunas.

5 -O reitor, sob proposta do conselho da reitoria, pode aplicar disposições especiais aos estudantes-trabalhadores, aos que sejam portadores de deficiências e aos que ocupem cargos em órgãos universitários ou de direcção associativa.

Artigo 36.º

Outros direitos e deveres

1 -O regulamento pedagógico da universidade define outros direitos e deveres específicos dos alunos.

2 -Os regulamentos internos das unidades orgânicas poderão ainda prever outros direitos e deveres dos alunos. TÍTULO IV Regime jurídico do pessoal docente CAPÍTULO I Docência

Artigo 37.º

Carreira docente

1 -Ao pessoal docente da UFP é assegurada uma carreira paralela à do ensino superior público.

2 -O estatuto profissional do docente da UFP contempla os aspectos gerais e específicos do acesso e progressão na carreira. CAPÍTULO II Direitos e deveres

Artigo 38.º

Direitos dos docentes

1 -Constituem direitos gerais dos docentes:

a)Auferir a remuneração correspondente à sua categoria e os respectivos direitos sociais previstos na lei;

b)Gozar da liberdade de orientação e opinião científica na leccionação e na investigação, sem prejuízo da coordenação que seja estabelecida pelos respectivos órgãos das unidades orgânicas;

c)Redução adequada no horário pedagógico semanal, quando exerçam funções de confiança reitoral;

d)Subsídio excepcional para participação, em congresso científico, quando docentes do quadro em tempo integral e dedicação docente exclusiva, e lhes tenha sido aceite comunicação;

e)Licença sabática requerida para efeitos de investigação científica ou de preparação de provas de agregação ou de cooperação internacional conveniada com a instituição, quando se trate de docentes doutorados do quadro, há mais de cinco anos, com classificação de serviço de Muito Bom;

f)Subsídios de investigação científica, desde que os projectos em que estejam envolvidos pertençam a linhas de investigação previamente aprovadas pela UFP;

g)Apoios financeiros para efeitos de formação doutoral ou pós-doutoral, a quantificar, caso a caso;

h)Dispensa parcial ou total do serviço docente para conclusão do doutoramento, sem perda de retribuição, sempre que se justifique.

2 -O estatuto profissional do docente da UFP prevê outros direitos e benefícios, em determinadas situações específicas.

Artigo 39.º

Deveres dos docentes

1 -São deveres de todos os docentes:

a)Exercer as suas funções profissionais com competência científico-pedagógica, ética e lealdade institucional;

b)Desenvolver permanentemente uma pedagogia dinâmica e actualizada, orientada para a aquisição de competências pelos alunos;

c)Contribuir para o desenvolvimento do espírito crítico e criativo dos alunos, apoiando-os na sua formação cultural, científica, profissional e cívica;

d)Realizar investigação e divulgar os seus resultados em publicações científicas credenciadas;

e)Desempenhar activa e correctamente as funções de docente definidas nestes estatutos e no estatuto profissional do docente da UFP, fornecendo aos alunos elementos de estudo e apoio didáctico, que devem constar do "Manual de Docência", anualmente actualizado;

f)Cooperar nas actividades de extensão universitária e de serviço comunitário da UFP, como forma de apoio à formação dos alunos em contextos sociais reais;

g)Contribuir para a permanente dignificação e qualificação do projecto educativo da UFP, assumindo sempre e publicitando a sua condição de membro da universidade, quando em congressos, seminários, reuniões ou outros eventos para que tenham sido convidados ou nos quais participem de moto próprio;

h)Ser solidário, honesto e leal com a instituição, os colegas, os funcionários e os alunos;

j)Participar activamente em reuniões dos órgãos de que façam parte, na respectiva unidade ou subunidade orgânicas e na universidade;

k)Colaborar com a reitoria na cooperação internacional da UFP estabelecida com instituições congéneres.

2 -São ainda deveres dos docentes, sem prejuízo da liberdade de orientação e de opinião científica:

a)Manter o(s) programa(s) e a(s) bibliografia(s) da(s) unidade(s) curricular(es) leccionada(s) permanentemente actualizado(s);

b)Registar e manter actualizado(s) sumário(s) descritivo(s) e precisos da matéria leccionada e divulgá-los aos alunos;

c)Ser pontual e assíduo às aulas, respeitando os horários de tutoria e de atendimento aos alunos;

d)Corrigir, dentro dos prazos estabelecidos regulamentarmente, os exames e outras provas de avaliação de conhecimentos, lançando as notas em pautas e nos respectivos termos de avaliação;

e)Colaborar com os colegas em tarefas de vigilâncias de avaliações e integrar júris de provas escritas e orais, para que hajam sido nomeados;

f)Participar em programas de pós-graduação, conferentes ou não de grau académico, para que hajam sido indigitados, leccionando e orientando trabalhos de investigação, dissertações ou teses;

g)Cumprir efectivamente na instituição o horário pedagógico semanal de 60 % do regime laboral contratualizado com a entidade instituidora da universidade.

3 -Constitui conflito de interesses e incumprimento grave dos deveres de docente a sua participação, não autorizada, directa ou indirecta, em instituições ou empresas com actividades de formação, de consultoria ou de docência em cursos, áreas e domínios que sejam concorrenciais da universidade.

4 -O estatuto profissional do docente da UFP definirá outras situações de incompatibilidades e de conflito de interesses. TÍTULO V Símbolos, distinções e cerimónias académicas

Artigo 40.º

Símbolos

1 -São símbolos da UFP o selo, a bandeira e o hino.

2 -O selo tem representados um livro aberto, duas espigas de trigo e um mocho. O conjunto, que simboliza a função da Universidade - alimentar o espírito com o estudo (o livro); preparar para a profissão e alimentar o corpo (as espigas de trigo) e despertar a curiosidade pela pesquisa científica (o mocho) -, está inscrito numa oval formada na parte inferior pelo nome da Universidade e na parte superior pela divisa - nova et nove que consubstancia os seus objectivos: ensinar coisas novas com métodos novos.

3 -As cores dominantes da Universidade são: o amarelo e o verde.

4 -A bandeira tem ao centro o selo da Universidade, de cor amarela e verde, em relevo sobre fundo amarelo.

5 -A UFP tem hino próprio, que se toca em cerimónias solenes.

6 -As unidades e subunidades orgânicas podem utilizar simbologias próprias, desde que aprovadas pelo reitor.

Artigo 41.º

Doutoramento Honoris Causa

1 -O doutoramento honoris causa é a mais alta distinção conferida pela UFP exigindo a sua atribuição a aprovação do conselho da reitoria pela maioria de dois terços dos seus membros.

2 -A medalha da UFP é atribuída pelo reitor, por sua iniciativa ou por proposta do conselho da reitoria, e destina-se a galardoar pessoas ou instituições que tenham prestado relevantes serviços à Universidade ou que se tenham distinguido por méritos excepcionais.

Artigo 42.º

Cerimónias académicas

1 -As principais cerimónias académicas são os doutoramentos honoris causa, a abertura ou encerramento solene das aulas e o dia da Universidade.

2 -As insígnias e os protocolos a respeitar nas cerimónias académicas são estabelecidos em regulamento próprio.

3 -O dia da universidade celebra-se a 13 de Junho, data do nascimento do seu patrono, Fernando Pessoa, o poeta dos heterónimos e figura dominante do primeiro modernismo literário português. TÍTULO VI Disposições finais e transitórias

Artigo 43.º

Aprovação dos regulamentos

1 -Os presentes estatutos constituem a norma fundamental da organização interna e do funcionamento da UFP e são complementados pelos necessários regulamentos.

2 -As unidades e subunidades orgânicas da UFP devem elaborar e aprovar os seus regulamentos, no prazo de noventa dias, após a entrada em vigor dos estatutos.

Artigo 44.º

Revisão dos estatutos

1 -Os estatutos da UFP podem ser revistos:

a)Três anos após a data da publicação ou da respectiva revisão;

b)Em qualquer momento, desde que decidido pelo conselho de administração da entidade instituidora, com consulta prévia ao reitor.

Artigo 45.º

Revogação

1 -Os presentes estatutos substituem e revogam os anteriores estatutos da UFP registados em 27 de Fevereiro de 2002 e publicados no Diário da República, em 17 de Abril de 2002.

2 -A revisão dos estatutos anteriores operada na presente versão responde à exigência do n.º 3 do Artigo 183.º do regime jurídico das instituições de ensino superior, aprovado pela Lei n.º 62/ 2007, de 10 de Setembro.

Artigo 46.º

Entrada em vigor

1 -Os presentes estatutos entram em vigor no dia imediato ao da sua publicação no Diário da República.

2 -O registo faz retroagir a eficácia destes estatutos à data da sua aprovação. 202499397