Aviso n.º 19691/2022

Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho declara-se estarem cumpridos todos os requisitos necessários, para preenchimento e ocupação deposto de trabalho por via do procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para o exercício de atividade no Serviço de Educação, na Divisão Sócio-Cultural e Educativa do Município de Almeirim, publicitado sob o aviso n.º 12384/2019, doDiário da República, 2.ª série n.º 147, de 02/08/2019 e na BEP com o código de acesso n.º OE201908/0069, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, cuja lista unitária de ordenação final se encontra devidamente homologada por Despacho do Presidente de Câmara Municipal de 24/06/2020 e consta do Aviso n.º 11072/2020, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 30/07/2020 com a retificação preconizada pelo declaração de retificação n.º 758/2020, publicitada em DR, 2.ª série, n.º 215, de 04 de novembro de 2020.

Torna-se público que, se procedeu à negociação do posicionamento remuneratório para o lugar a ocupar, nos termos previstos na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, sendo a remuneração base de 705(euro), a qual corresponde à 4.ª posição remuneratória da carreira e categoria, com o nível remuneratório 4.

Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com início de produção de efeitos a 04/10/2022, sendo o respetivo período experimental de 90 dias, com a candidata Joana Isabel Rosário Lopes Viegas Porfírio, melhor classificada na Lista Unitária de ordenação final segundo ordem de admissão da mesma.

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º e n.º 1 alínea a) do 49.º, todos do anexo à Lei n.º 35/2014, o júri do período experimental é constituído por:

Presidente - Carla Sofia Galão Lopes, Técnico Superior, Serviço Educação Município de Almeirim;

1.º Vogal Efetivo - Maria do Rosário Alfaiate Russo, Técnico Superior, Serviço de Ação Social do Município de Almeirim, a qual substitui a Presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efectivo - Luís Miguel Barcelos, Técnico Superior, Serviço de Educação do Município de Almeirim;

1.º Vogal Suplente - Débora Cristina Pingo Guarita Marcelino, Técnico Superior, Serviço de Educação do Município de Almeirim;

2.º Vogal Suplente - Sandra Cristina Varela Cordeiro, Técnico Superior, Serviço de Ação Social do Município de Almeirim.

4 de outubro de 2022. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.

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