Aviso (extrato) n.º 19743/2022

Procedimento concursal comum para um posto de trabalho, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por meu despacho, de 1 de setembro de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, destinado a trabalhadores com e sem vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento do posto de trabalho infra identificado da Junta de Freguesia de Romariz.

2 - Caracterização do posto de trabalho conforme Mapa de Pessoal de 2022:

2.1 - Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional.

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril (na sua versão atualizada), informa-se que a publicitação integral do procedimento será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet da Junta de Romariz.

3 de outubro de 2022. - O Presidente da Junta, Nuno Joel Valente de Sousa Rocha.

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