Aviso n.º 198/2026/2

Ricardo Nuno Sá Rego, Vereador da área de Recursos Humanos de Viana do Castelo:

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, publicita que na sequência do procedimento concursal comum para constituição de uma relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, aberto por aviso publicado no Diário da República 2.ª série n.º 222, de 15 de novembro, na BEP Bolsa de Emprego Público, sob o n.º OE202411/0664, todos de 2024 e de acordo com os despachos de 12 e 14 de novembro de 2025, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, ao abrigo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com os seguintes trabalhadores: Isabel da Conceição de Matos, Laura Maria da Cruz Pereira e Rosa Maria Rodrigues da Silva, que irão integrar a carreira/categoria de Assistente Operacional, funções de Auxiliar de Ação Educativa, do mapa de pessoal a termo resolutivo incerto do Município de Viana do Castelo, ficam sujeitos a um período experimental de 30 dias, com o vencimento da 1.ª posição remuneratória do nível 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante de € 878,41 (oitocentos e setenta e oito euros e quarenta e um cêntimos) conforme o estipulado no Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei n.º 1/2025, de 16 de janeiro, com efeitos ao dia 02 de dezembro de 2025, para os trabalhadores: Isabel da Conceição de Matos, Laura Maria da Cruz Pereira e Rosa Maria Rodrigues da Silva.

25 de novembro de 2025. - O Vereador da Área de Recursos Humanos, Ricardo Rego.

319929155