Aviso n.º 19849/2025/2

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e em cumprimento do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente da ESTG do P.PORTO, de 4 de agosto de 2025, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do ano de 2025, para o Gabinete de Apoio ao Empreendedor da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico do Porto, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com duração de 1 ano, renovável com o limite de 2 renovações.

2 - O presente recrutamento efetua-se de entre trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido e, ainda, de entre trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público previamente estabelecido, de acordo com o despacho do Presidente da ESTG do P.PORTO de 4 de agosto de 2025, nos termos do artigo 30.º da LTFP.

3 - O presente procedimento concursal é válido para o preenchimento do posto de trabalho em referência, mantendo-se válido para idênticos postos de trabalho a ocorrer no prazo máximo de 18 meses contados da data de homologação da lista de ordenação final do presente procedimento.

4 - A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção e outras informações de interesse para a apresentação da candidatura constará da publicação na BEP (www.bep.gov.pt), disponível para consulta até ao 3.º dia útil seguinte à publicação do presente Aviso no Diário da República e na página eletrónica da ESTG, em https://www.estg.ipp.pt/estg/informacao-e-documentacao/documentosPublicos/recursos-humanos, expandir a vista das pastas “Recursos Humanos/Concursos/Não Docentes/Procedimento Concursal Comum”.

4 de agosto de 2025. - O Presidente da ESTG do P. Porto, Luís da Costa Lima.

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