Aviso n.º 19954/2023

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de Assistente Operacional, relativo ao procedimento concursal comum para seis lugares em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de assistente operacional área funcional de manutenção, conservação de bens e equipamentos municipais, da Divisão de Obras Municipais, Manutenção e Energia, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, em 24 de maio de 2022, com os trabalhadores: Bruno Filipe Silva Santos, Carla Alexandra Sá Ribeiro da Silva, José António de Sousa Marques, José Manuel Martins Marinho, Nilton Diniz Vieira Maia e Vasco Manuel da Silva Maia com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório, 769,20(euro), com efeitos a 18 de setembro de 2023.

Nos termos dos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, o júri do período experimental para as trabalhadoras supra identificadas terá a seguinte composição:

Presidente: Eng.º José António Ferreira Soares, Chefe de Divisão de Obras Municipais, Manutenção e Energia (área de Engenharia Civil) que será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efetivo;

Vogais efetivos: Eng.º Hélder Alexandre Martins Vale, Técnico Superior da Divisão de Obras Municipais, Manutenção e Energia (área de Engenharia Civil), e Dr.ª Patrícia Alexandra da Costa Serra, Chefe da Divisão de Recursos Humanos (área de Psicologia).

Vogais suplentes: Arménio Vilela Martins, Assistente Técnico (Secção de Manutenção, Conservação de Bens e Equipamentos Municipais) e Dr.ª Sofia Daniela da Costa Pinto, Técnica Superior (área dos Recursos Humanos).

18 de setembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, em exercício, António Azevedo.

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