AvisoSem vigência

Aviso n.º 19961/2021

Artigo 1.º

Objeto

O presente procedimento tem por objetivo selecionar a entidade sem fins lucrativos que, em colaboração com o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. assegura a implementação de atividades da Edição de 2021 do Dispositivo 2.2 Educação para a Saúde.

Artigo 2.º

Destinatários

1 -Poderão candidatar-se ao presente procedimento associações juvenis ou entidades privadas sem fins lucrativos que desenvolvam trabalho com e para jovens.

2 -A missão das entidades descritas no ponto 1., deverá incidir em simultâneo na promoção da saúde e cada uma, e apenas uma, das metodologias ativas para promoção da Educação para a Saúde: Teatro, Expressão Plástica, Música, Desporto ou Dança.

3 -Poderão concorrer consórcios de entidades descritas no referido ponto 1., com estatutos de natureza diferenciada, mas que incluam cumulativamente a promoção da saúde e uma das áreas temáticas descritas no número anterior.

4 -As entidades promotoras terão necessariamente de ter uma cobertura territorial nacional, que assegure ações em Portugal Continental a realizar em locais previamente definidos pelo IPDJ, I. P.

5 -As entidades promotoras deverão assegurar as condições logísticas para a organização das ações.

Artigo 3.º

Candidaturas das Entidades Promotoras

1 -As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., podendo ser remetidas pelo correio em carta registada com aviso de receção para a Sede Nacional do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., sita na Rua Rodrigo da Fonseca, n.º 55, 1250190 Lisboa, com a referência no envelope "Programa Cuida-te + "Procedimento de seleção de entidade promotora da Edição 2021 para o Dispositivo 2.2.", entregues pessoalmente, na mesma morada, durante as horas normais de expediente e dentro do prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso ou enviadas através de correio eletrónico para [email protected].

2 -As candidaturas a instruir pelas entidades deverão, obrigatoriamente, contemplar os seguintes elementos:

a)Modelo conceptual em que se baseia a intervenção. Nota explicativa - Alguns exemplos de modelos conceptuais, embora não exaustivos: Teoria dos Fatores de Risco e dos Fatores de Proteção; Teoria Sistémica da Família; Teoria da Aprendizagem Social; Teoria do Treino de Competências; Abordagem Centrada na Pessoa e na Família;

b)Objetivos Gerais Nota explicativa - Alguns exemplos de objetivos gerais, embora não exaustivos: Desenvolver competências humanas; Diminuir a ocorrência de comportamentos de risco; Melhorar relações sociais na escola (interpares e com educadores); Aumentar a ocorrência de comportamentos promotores da saúde;

c)Objetivos Específicos Nota explicativa - Alguns exemplos de objetivos específicos, embora não exaustivos: Reduzir os fatores de risco relacionados com comportamentos não promotores da saúde; Promover a aquisição e integração de competências e saberes que facilitadores da promoção da saúde (comunicação interpessoal, escuta ativa, resolução de conflitos);

d)Componentes Interventivas Nota explicativa - Alguns exemplos de componentes interventivas, embora não exaustivos: Relação interpares; Adiamento da gratificação; Capacidade para tolerar a frustração; Conhecimentos sobre temas ligados à saúde (por exemplo, sobre comportamentos aditivos com e sem substância, sexualidade, nutrição, exercício físico, saúde mental);

e)Estratégias Interventivas Nota explicativa - Alguns exemplos de estratégias interventivas, embora não exaustivos: Treino de Socialização, Treino de Comunicação, Treino de Cooperação, Treino de Resolução de Problemas, Treino de Empatia.

Artigo 4.º

Obrigações da Entidade Promotora

1 -A entidade privada sem fins lucrativos selecionada para a implementação das ações encontra-se obrigada a:

Artigo 5.º

Metodologias Ativas

A Edição de 2021 do Dispositivo 2.2. do Programa Cuida-te + desenvolve-se nas seguintes metodologias ativas: Teatro, Expressão Plástica, Música, Desporto ou Dança.

Artigo 6.º

Critérios de seleção

1 -A seleção das entidades promotoras candidatas à organização do Dispositivo 2.2., nas quatro áreas de intervenção do programa, a partir de cada uma das cinco metodologias ativas, irá incidir sobre os seguintes critérios:

a)Capacidade de organização (CO) - Experiência da entidade demonstrada na organização e produção de sessões, nas áreas de intervenção do programa;

b)Experiência profissional (EP)- Experiência anterior da entidade no âmbito do Programa Cuida-te +, conforme Portaria n.º 258/2019 de 19 de agosto, e mérito curricular dos/as profissionais propostos/as para o desenvolvimento da intervenção;

c)Tipologia de intervenção (TI) - Adequação da metodologia proposta, a cada área de intervenção;

d)Flexibilidade de intervenção (FI) - Potencialidade demonstrada das sessões para serem ajustadas às caraterísticas e necessidades dos/as destinatários/as;

e)Orçamento (O) - Menor orçamento necessário à realização da iniciativa global.

2 -Face aos fatores de avaliação escolhidos, a classificação da entidade candidata será obtida através da seguinte fórmula: CE = (COx30 %) + (EPx10 %) + (TIx25 %) +(FIx20 %) + (Ox15 %) em que: CE = Classificação da Entidade; CO = Capacidade de Organização; EP = Experiência Profissional; TI= Tipologia de Intervenção; FI= Flexibilidade de Intervenção; O = Orçamento.

3 -A seleção das entidades promotoras decorrerá da classificação que esta obtiver numa escala de 0 a 20 valores, resultante da aplicação da fórmula anterior.

4 -Em caso de empate no âmbito da mesma metodologia ativa, deverá ser considerada, em primeiro lugar a entidade que tiver experiência anterior da entidade no âmbito do Programa Cuida-te +, conforme Portaria n.º 258/2019 de 19 de agosto. Se persistir a igualdade, considera-se ainda a que tiver uma melhor pontuação no critério Tipologia de Intervenção (TI).

5 -Não serão selecionadas as entidades que obtenham uma classificação inferior a 9,5 valores.

Artigo 7.º

Parceiros

Outras entidades poderão ser apresentadas como parceiros na organização da intervenção a desenvolver nos locais indicados pelo IPDJ, I. P.

Artigo 8.º

Composição do Júri

1 -O júri do presente concurso tem a seguinte composição: Presidente: Conceição Pereira Vogais efetivos: Natacha Torres da Silva Anabela Rosando Vogais suplentes: Carlos Saraiva Luísa Ferreira

2 -A presidente do júri do concurso será substituída, nas suas faltas e impedimentos, pela primeira vogal efetiva. 7 de outubro de 2021. - O Presidente do Conselho Diretivo, Vítor Pataco. 314633788