Artigo 1.ºObjetoO presente Aviso revoga os avisos e instruções emitidos pelo Banco de Portugal e melhor identificados no artigo 2.º
Artigo 2.ºNorma revogatóriaa)Aviso do Banco de Portugal n.º 3/2010, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 16 de abril de 2010;b)Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2011, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 17 de agosto de 2011;c)Instrução do Banco de Portugal n.º 19/2011, publicada no Boletim do Banco de Portugal de 15 de setembro de 2011;d)Aviso do Banco de Portugal n.º 7/2012, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 3 de fevereiro de 2012;e)Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2012, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 4 de outubro de 2012;f)Aviso do Banco de Portugal n.º 7/2014, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 9 de outubro de 2014;g)Aviso do Banco de Portugal n.º 13/2014, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 30 de dezembro de 2014;h)Instrução do Banco de Portugal n.º 22/2017, publicada no Boletim do Banco de Portugal de 19 de dezembro de 2017;i)Instrução do Banco de Portugal n.º 31/2018, publicada no Boletim do Banco de Portugal de 19 de dezembro de 2018.
Artigo 3.ºEntrada em vigorO presente Aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.10 de janeiro de 2023. - O Governador, Mário Centeno.316070792