Aviso n.º 2002/2026/2

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de Assistente Operacional (área Serviços Gerais) e início do período experimental

Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014 (LTFP), de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que na sequência dos resultados obtidos no âmbito dos procedimentos Concursais comuns de recrutamento para preenchimento de 10 postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do Município de Mogadouro, abertos pelo Aviso n.º 28590/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 245, de 18 de dezembro, de 2024, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes candidatos:

Ref.ª K) Assistentes Operacionais, na área de Serviços Gerais, celebrados contratos com Ana Paula Xavier Venâncio Salomé; Ângela Mónica Vieira Fernandes; Daniela da Conceição Pinto Martins; Guida Eduarda Martins Eiras Branco; Luzia de Fátima da Silva Casimiro Pires; Ricardo Jorge Rego Salgado; Sílvia Domingues Pacheco Romualdo e Susana Paula Jacob Lopes Parada, com início a 01.01.2026.

Armanda Isabel Carvalho Gonçalves e Tamara Sofia Maria Bento Moreno, com início a 01.02.2026.

A remuneração base mensal corresponde à 01 posição remuneratória da categoria e nível 5 a que corresponde a remuneração mensal de 878,41 (euro), sujeitos ao período experimental de 90 dias, nos termos do disposto da alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 junho.

Para efeitos do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, determinei que o Júri do período experimental tenha a mesma composição do Júri dos respetivos procedimentos Concursais.

8 de janeiro de 2026. - O Presidente da Câmara, António Joaquim Pimentel.

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