Aviso n.º 20020/2024/2

Artigo 1.º

Objeto

1 -O presente anexo estabelece a organização dos Serviços da Faculdade de Letras.

2 -Nos termos e para os efeitos da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa, a regulamentação da organização, atribuições e competências dos Serviços da Faculdade de Letras é da competência do Diretor, tendo em conta o disposto no presente anexo.

Artigo 2.º

Estrutura dirigente

1 -Os serviços da Faculdade de Letras compreendem o Diretor Executivo, do qual dependem a Assessoria Jurídica e a Assessoria de Direção, e as seguintes divisões:

a)Divisão da Biblioteca;

b)Divisão de Recursos Humanos;

c)Divisão de Gestão Financeira;

d)Divisão de Manutenção e Património;

e)Divisão de Apoio à Investigação;

f)Divisão de Serviços Académicos;

g)Divisão de Relações Externas e Internacionais;

h)Divisão de Sistemas e Informática;

2 -O cargo de Diretor Executivo é qualificado como cargo de direção superior de 2.º grau.

3 -Cada uma das divisões e a Assessoria de Direção são coordenadas por um dirigente correspondente a cargo de direção intermédia de segundo grau.

4 -Cada Divisão tem um número de núcleos definido pelo Regulamento Orgânico da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa em vigor;

5 -Cada um dos núcleos é coordenado por um dirigente correspondente a cargo de direção intermédia de terceiro grau.

6 -Sempre que razões de diferenciação funcional o justifiquem as divisões poderão ser organizadas em setores.

7 -Os titulares dos cargos de direção intermédia de 3.º grau têm direito a uma remuneração base mensal correspondente a 60 % do padrão fixado para o cargo de Diretor -Geral. [...] 317914458