AvisoSem vigência

Aviso n.º 2003/2025/2

Artigo 1.º

Objeto

1 -O presente regulamento visa regular e disciplinar a participação na atividade “A Pedalar com e até Maria”, doravante designado de “Pedalar”.

2 -Só poderão participar na atividade as pessoas que se inscrevam, cumprindo todos os requisitos previstos neste regulamento e cuja inscrição seja validada pela Câmara Municipal de Sátão, doravante designada Organização.

Artigo 2.º

Organização

1 -A Organização deste passeio encontra-se integrada no projeto “A Pedalar com e até Maria”, e é da responsabilidade da Câmara Municipal de Sátão.

2 -Este evento não tem cariz competitivo, trata-se apenas de um passeio. Deste modo, não haverá registo de ordem de chegada nem dos tempos dos participantes.

3 -Este passeio tem como principais objetivos, promover o bem-estar físico, a Fé, o convívio entre os participantes e atrair mais pessoas para a prática desta modalidade desportiva.

Artigo 3.º

Secretariado, datas e horários

1 -O Pedalar terá início em frente à Câmara Municipal de Sátão.

2 -Decorrerá em data e horários previamente definidos pela Organização.

3 -As datas e horários do Pedalar serão divulgadas atempadamente nas redes sociais e no site oficial do Município, sendo apresentadas datas e horários para:

a)Data do evento “A Pedalar com e até Maria”;

b)Data de inscrição dos participantes;

c)Horário;

d)Custo da inscrição.

4 -O secretariado estará localizado em frente à Câmara Municipal e os participantes devem dirigir-se ao mesmo a fim de confirmar a sua presença e de receberem o dístico numerado correspondente à sua inscrição.

Artigo 4.º

Condições de participação e inscrições

1 -Ter idade igual ou superior a 14 anos, não sendo aconselhada a participação de menores de 14 anos, pela distância do percurso.

2 -Aos participantes menores de idade (≤18 anos) é exigido representante legal o devido preenchimento do termo de responsabilidade, disponibilizado com a ficha de inscrição, de forma a autorizar a sua participação.

3 -A inscrição é feita através de Ficha disponibilizada para o efeito no site da Câmara Municipal de Sátão, dentro das datas definidas aquando do lançamento da atividade.

4 -As inscrições só serão válidas após o preenchimento da Ficha de Inscrição e confirmação de pagamento do valor da inscrição, anunciado aquando o lançamento da atividade.

5 -Os participantes devem respeitar os horários estabelecidos, para que se possam confirmar as inscrições e a saída seja feita à hora prevista.

6 -Os acompanhantes em viatura própria não necessitam de fazer Inscrição e não são da responsabilidade da Organização.

7 -Todos os participantes devem ler o Regulamento antes de preencher a Ficha de Inscrição, disponível no site do Município.

Artigo 5.º

Responsabilidades

1 -É da responsabilidade da Câmara Municipal:

a)As inscrições;

b)O seguro de acidentes pessoais;

c)Os reforços de líquidos e sólidos;

d)O lanche em Fátima;

e)O transporte das bicicletas no regresso;

f)O transporte dos participantes no regresso;

g)O transporte das bicicletas e de algum concorrente que por alguma motivo não consiga terminar esta atividade;

h)A sinalização em algum ponto do percurso que assim o justifique.

2 -É da responsabilidade dos Participantes:

a)Roupa limpa e as toalhas para o duche;

b)Respeitar os horários estabelecidos;

c)O uso do capacete, devidamente colocado, durante todo o percurso;

d)Respeitar o percurso e as paragens estipuladas.

e)Respeitar e salvaguardar o meio ambiente evitando provocar poluição, não deixando lixo nos locais de passagem e imediações.

Artigo 6.º

Percurso e paragens

1 -O percurso inicia em frente à Câmara Municipal quando estiverem reunidos todos os participantes devidamente inscritos e partirá em direção a Fátima pelas estradas nacionais que permitam a circulação de bicicletas.

2 -O percurso decorre em estradas nacionais, onde circulam outros veículos, pelo que todos os participantes devem respeitar as regras de trânsito.

3 -O percurso será antecipadamente disponibilizado pela Câmara Municipal de Sátão, para que os participantes se possam guiar e seguir e mesmo, e não saiam deste, sob pena de ficarem sem cobertura do seguro de acidentes pessoais.

4 -O percurso terá 3 paragens para reforço, que devem ser respeitadas por todos:

a)1.ª Paragem - Santa Comba Dão = 15 minutos;

b)2.ª Paragem - Saída de Coimbra = 10 minutos;

c)3.ª Paragem - Barracão = 10 minutos;

Artigo 7.º

Segurança

1 -A Organização responsabiliza-se por requisitar uma ambulância, que levará um enfermeiro e uma equipa de bombeiros prontos a intervir.

2 -A Organização coloca uma viatura com elementos da organização para apoio aos participantes.

3 -Serão disponibilizados números de contactos de telemóvel dos elementos da organização para qualquer emergência.

4 -Recomenda-se o uso de vestuário apropriado e que os participantes se façam acompanhar de um reservatório de água.

5 -Recomenda-se que os participantes tragam o material necessário para que possam realizar uma assistência/manutenção rápida na sua bicicleta.

6 -É obrigatório o uso de capacete durante todo o percurso, sob pena de quem não o fizer ficar excluído do passeio e não ser segurado pelo seguro de acidentes pessoais.

7 -É obrigatório que os participantes se mantenham sempre no percurso definido para o Pedalar, sob pena de quem não o fizer ficar excluído do passeio e não ser segurado pelo seguro de acidentes pessoais.

Artigo 8.º

Devolução do valor de inscrição

1 -Os participantes que não justifiquem devidamente a sua falta ao passeio, não poderão exigir a devolução do valor da inscrição.

2 -Não haverá direito a devolução do valor do pagamento da inscrição, por adiamento da prova por motivos alheios à organização. As inscrições neste caso, passarão para a nova data marcada ou para a próxima edição.

Artigo 9.º

Seguro desportivo obrigatório

1 -A Organização do evento assegura aos inscritos um seguro de acidentes pessoais.

2 -Qualquer acidente que ocorra durante a execução do percurso é da responsabilidade dos praticantes, em tudo o que exceda o risco coberto pelo seguro.

3 -Todas as ocorrências devem ser comunicadas à Organização, assim que possível, através dos contactos disponibilizados para o efeito.

Artigo 10.º

Disposições finais

1 -A inscrição do participante obriga-o à aceitação e ao cumprimento deste regulamento e demais diretivas emanadas pela Organização.

2 -As dúvidas ou casos omissos suscitados pela aplicação deste Regulamento, serão resolvidas pela Organização.

3 -O não cumprimento das normas constantes do presente Regulamento, constituem motivo de recusa de participação em posteriores eventos, e a não devolução de qualquer montante já pago.

4 -À Organização reserva-se o direito de filmar e/ou fotografar os participantes, com a finalidade de promover futuros eventos, assim como o concelho de Sátão, sendo que, com a inscrição nesta atividade, os participantes, expressamente consentem que o Município de Sátão ou alguém por ele mandatado, proceda à recolha de imagens, ao seu tratamento e divulgação para os fins supra indicados. 318531012