Aviso n.º 20134/2022

Artigo 3.º

[...]

1 -[...]:

a)[...];

b)[...]: b.1) [...]; b.2) [...]; b.3) [...]; b.4) [...]; b.5) [...];

c)[...]: c.1) [...]; c.2) [...]; c.3) [...]; c.4) (Revogada.) c.5) [...].

2 -[...]:

a)[...];

b)[...];

c)[...];

d)[...];

e)[...];

f)[...];

g)[...];

h)[...];

j)[...];

k)[...];

l)[...];

m)[...];

n)[...];

o)[...];

p)[...];

q)[...];

r)[...].

Artigo 5.º

[...]

[...]:

[...];

(Revogado.)

[...];

Territórios florestais - terrenos ocupados com florestas, matos, pastagens espontâneas, superfícies agroflorestais e vegetação esparsa, segundo as especificações técnicas da carta de uso e ocupação do solo de Portugal continental e compatíveis com os critérios do inventário florestal nacional;

[...];

[...].

Artigo 6.º

[...]

1 -[...]:

a)[...]: a.1) [...]; a.2) [...]; a.3) [...];

b)[...]: b.1) [...]; b.2) [...]; b.3) [...].

2 -[...]:

a)[...]

b)[...];

c)[...]: c.1) [...]; c.2) [...]; c.3) [...]; c.4) [...]; c.5) [...]; c.6) [...]; c.7) [...]; c.8) [...];

d)[...]: d.1) (Revogada.) d.2) [...]; d.3) [...].

3 -[...]:

a)[...];

b)[...];

c)[...];

d)[...].

4 -[...]:

a)[...];

b)[...].

5 -[...]:

a)[...] a.1) [...]; a.2) [...];

b)[...];

c)[...] c.1) [...]; c.2) [...]; c.3) [...];

d)[...] d.1) [...]; d.2) [...];

e)[...];

f)[...];

g)[...];

h)[...];

j)[...];

k)[...];

l)[...];

m)[...].

6 -[...].

Artigo 8.º

(Revogado.)

Artigo 46.º

[...]

1 -(Revogado.)

a)(Revogada.)

b)(Revogada.) b.1) (Revogada.) b.2) (Revogada.)

2 -(Revogado.)

a)(Revogada.)

b)(Revogada.)

c)(Revogada.)

3 -(Revogado.)

4 -(Revogado.)

a)(Revogada.)

b)(Revogada.)

c)(Revogada.)

d)(Revogada.)

e)(Revogada.)

5 -(Revogado.)

a)(Revogada.)

b)(Revogada.)

c)(Revogada.)

d)(Revogada.)

e)(Revogada.)

f)(Revogada.)

6 -(Revogado.)

7 -As Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança (APPS) correspondem às classes de perigosidade de incêndio rural alta e muito alta, constantes na Planta de Condicionantes - Risco de Incêndio: Carta de Perigosidade.

8 -Nas áreas das APPS, em solo rústico, com exceção dos aglomerados rurais, são aplicados os respetivos condicionalismos à edificação previstos na legislação relativa ao sistema de gestão integrada de fogos rurais.

9 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, as obras de construção, ampliação ou reconstrução de edifícios em solo rústico fora de aglomerados rurais, quando se situem em território florestal ou a menos de 50 metros de territórios florestais, são aplicados os respetivos condicionalismos previstos na legislação relativa ao sistema de gestão integrada de fogos rurais.

10 -Para efeitos de aplicação do disposto no número anterior e dado que os territórios florestais são muito mutáveis e, por conseguinte, a cartografia de uso e ocupação do solo poderá ficar desatualizada, qualquer pretensão deve demonstrar, documentalmente, o tipo de ocupação do solo que suporte a decisão quanto à obrigatoriedade ou não de cumprimento das condições previstas na legislação relativa ao sistema de gestão integrada de fogos rurais. 615766168

Artigo 3.º

[...]

1 -[...]:

a)[...];

b)[...]: b.1) [...]; b.2) [...]; b.3) [...]; b.4) [...]; b.5) [...];

c)[...]: c.1) [...]; c.2) [...]; c.3) [...]; c.4) (Revogada.) c.5) [...].

2 -[...]:

a)[...];

b)[...];

c)[...];

d)[...];

e)[...];

f)[...];

g)[...];

h)[...];

j)[...];

k)[...];

l)[...];

m)[...];

n)[...];

o)[...];

p)[...];

q)[...];

r)[...].

Artigo 5.º

[...]

[...]:

[...];

(Revogado.)

[...];

[...].

Artigo 6.º

[...]

1 -[...]:

a)[...]: a.1) [...]; a.2) [...]; a.3) [...];

b)[...]: b.1) [...]; b.2) [...]; b.3) [...].

2 -[...]:

a)[...]

b)[...];

c)[...]: c.1) [...]; c.2) [...]; c.3) [...]; c.4) [...]; c.5) [...]; c.6) [...]; c.7) [...]; c.8) [...];

d)[...]: d.1) (Revogada.) d.2) [...]; d.3) [...].

3 -[...]:

a)[...];

b)[...];

c)[...];

d)[...].

4 -[...]:

a)[...];

b)[...].

5 -[...]:

a)[...] a.1) [...]; a.2) [...];

b)[...];

c)[...] c.1) [...]; c.2) [...]; c.3) [...];

d)[...] d.1) [...]; d.2) [...];

e)[...];

f)[...];

g)[...];

h)[...];

j)[...];

k)[...];

l)[...];

m)[...].

6 -[...].

Artigo 8.º

(Revogado.)

Artigo 46.º

[...]

1 -(Revogado.)

a)(Revogada.)

b)(Revogada.) b.1) (Revogada.) b.2) (Revogada.)

2 -(Revogado.)

a)(Revogada.)

b)(Revogada.)

c)(Revogada.)

3 -(Revogado.)

4 -(Revogado.)

a)(Revogada.)

b)(Revogada.)

c)(Revogada.)

d)(Revogada.)

e)(Revogada.)

5 -(Revogado.)

a)(Revogada.)

b)(Revogada.)

c)(Revogada.)

d)(Revogada.)

e)(Revogada.)

f)(Revogada.)

6 -(Revogado.)