Aviso (extrato) n.º 20181/2025/2

Procedimento concursal comum com vista à ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico na área administrativa, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, na sua redação atual, e no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09/09, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência de autorização da Câmara Municipal, por deliberação de 20/03/2025 e por meu despacho de 06/05/2025, encontra-se aberto procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho (m/f), previsto e não ocupado, no mapa de pessoal do Município de Esposende, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de assistente técnico, área administrativa, para exercer funções na Divisão de Coesão e Desenvolvimento Social - Ref. 2025E).

2 - Caracterização do posto de trabalho: Exerce funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação da respetiva unidade orgânica, designadamente, secretaria, contabilidade, tesouraria, recursos humanos, aprovisionamento, atendimento ao cliente, gestão de projetos, obras públicas, obras particulares, arquivo e outras funções que lhe sejam atribuídas, no âmbito de atuação da divisão.

3 - Nível habilitacional exigido: 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado.

4 - Prazo de candidaturas: 10 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República.

5 - Publicação integral: a publicitação integral do presente procedimento encontra-se em www.bep.gov.pt e em www.municipio.esposende.pt, em Câmara Municipal/Recursos Humanos/Recrutamento de Pessoal/Procedimentos de Recrutamento Ativos/, no dia seguinte à presente publicação.

29 de julho de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Guilherme Emílio, Eng.º

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