Aviso n.º 20187/2025/2

Designação em Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Unidade Orgânica Divisão de Ambiente - José Fernando Rodrigues Vieira

Para os devidos efeitos se torna público que, findo o procedimento concursal com a Ref.ª A/2025, para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau da Unidade Orgânica Divisão de Ambiente, por meu Despacho n.º 120/DRH/2025, datado de 30 de junho de 2025, foi designado em comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 1 de julho de 2025, renováveis por iguais períodos de tempo, o Técnico Superior José Fernando Rodrigues Martins, nos termos do previsto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15/01, em conjugação com o estabelecido na Lei n.º 49/2012 de 29/08, ambas nas versões em vigor. A presente designação fundamenta-se na reconhecida aptidão para o exercício do cargo, tendo em atenção as habilitações académicas e experiência profissional, com especial destaque para as diversas atividades já desenvolvidas e conhecimentos na área da Divisão de Ambiente, devidamente referenciados na sua síntese curricular que será publicada em anexo ao presente aviso e do qual faz parte integrante.

ANEXO

Síntese curricular

Nome: José Fernando Rodrigues Vieira.

Data de Nascimento: 15/05/1962.

Habilitações Literárias: Licenciatura Arquitetura Paisagista.

Experiência Profissional: Iniciou funções em 1987 no Gabinete de Apoio Técnico de Silves, onde desenvolveu projetos para vários municípios do barlavento algarvio, incluindo o projeto do Parque Municipal do Sítio das Fontes, no concelho de Lagoa. Ingressou no Município de Lagoa em 1992, tendo sido integrado nos quadros como Técnico Superior em 1994. Exerceu funções no Serviço de Estudos e Projetos, e, posteriormente, na Divisão de Urbanismo e Planeamento, com responsabilidades na conceção e acompanhamento de projetos urbanos, ordenamento do território, requalificação de espaço público e gestão de espaços naturais. Destaca-se a coordenação de intervenções no litoral e orla costeira, sobretudo no contexto da transferência de competências para as autarquias locais relativamente à gestão das praias e parcelas do domínio público marítimo. Destaca-se a sua intervenção no litoral do concelho, com particular enfoque na transição de competências para os municípios em matéria de gestão de praias e domínio público marítimo, bem como na conceção e acompanhamento de projetos de valorização da orla costeira. Foi responsável técnico pelos primeiros Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios e participou na operacionalização do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil, prestando apoio às respetivas comissões municipais. Entre 2018 e 2022, desempenhou funções de direção intermédia de 3.º grau, com responsabilidades nas áreas do ambiente, educação ambiental e gestão do Sítio das Fontes. Desde abril de 2024, encontra-se designado, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau na Divisão de Ambiente, coordenando equipas e serviços no âmbito do planeamento, patrimónios natural e histórico-cultural, sustentabilidade, gestão do território e acompanhamento de projetos estratégicos municipais.

Formação Profissional relevante: formação complementar em áreas técnicas, ambientais e pedagógicas, de entre as quais “Avaliação Ambiental Estratégica” e “Birdwatching nos Municípios do Algarve”; de domínio de ferramentas informáticas aplicadas ao exercício das suas funções.

28 de julho de 2025. - O Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.

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