Aviso n.º 2023/2026/2

Procedimento concursal comum para recrutamento de um assistente técnico, grau de complexidade 2, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo por 12 meses

Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n. º233/2022, de 9 de setembro, e artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com os meus despachos n.^os5,149, 167 e 4, proferidos, em 13 de janeiro de 2025, 17 de setembro de 2025, 8 de outubro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, respetivamente, e nos termos da deliberação do órgão executivo em reunião ordinária realizada em 11 de setembro de 2025, encontra-se aberto o procedimento acima mencionado, destinando-se à contratação de um Assistente Técnico, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo por 12 meses, para ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Município, no âmbito de Projetos financiados, designadamente, Aviso Norte 2030-2024-6 - planos de ação intermunicipais para a inclusão ativa de grupos vulneráveis | “Paredes PAMIA AMP2030 - Plano de Ação Metropolitana para a Inclusão Ativa, e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua atual redação. O contrato de trabalho terá a duração de 12 meses, prorrogável até ao final do projeto, com o limite máximo do prazo estabelecido no artigo 60.º da LTFP.

Caracterização do posto de trabalho: pretende-se indivíduo(a) que desempenhe funções correspondentes à caracterização funcional da categoria de Assistente Técnico, constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.ºda LTFP, aprovada pela Lei n. º35/2014 de 20 de junho, e ainda funções no âmbito da execução do projeto “Paredes PAMIA AMP2030 - Plano de Ação Metropolitana para a Inclusão Ativa”, a saber: funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços; apoio técnico regular na conceção, planeamento, implementação e acompanhamento das atividades de inclusão pela cultura nomeadamente nos aspetos técnicos, logísticos e operacionais.

Perfil de competências do candidato: orientação para o serviço público; orientação para a colaboração; orientação para resultados; comunicação; iniciativa e organização, planeamento e gestão de Projetos.

Nível habitacional exigido: 12.º Ano de Escolaridade.

Outros requisitos de admissão: requisitos definidos no artigo n. º17 da Lei Geral do Trabalho Funções Públicas (LTFP).

Prazo e forma de candidatura: 10 dias úteis contados a partir da data da publicação de aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), nos termos do artigo 12.º da Portaria n. º233/2022, de 9 de setembro.

A publicação integral do presente procedimento será publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica do Município de Paredes em www.cm-paredes.pt - opção recrutamento pessoal, a qual constam todos os requisitos formais de candidatura.

26 de janeiro de 2026. - O Presidente da Câmara, Alexandre Almeida, Dr.

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