Aviso n.º 20292/2024/2

Abertura de procedimento concursal prévio à eleição do diretor do Agrupamento de Escolas de Manteigas

1 - Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal prévio à eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas de Manteigas, concelho de Manteigas, distrito da Guarda, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.

2 - Os requisitos de admissão ao presente concurso são os constantes nos n.^os3, 4 e 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.

3 - A formalização da candidatura ao procedimento concursal é efetuada por requerimento, disponibilizado nos serviços de administração escolar, bem como na página eletrónica do Agrupamento (https://www.escolasdemanteigas.com), dirigida à Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Manteigas, podendo ser entregue pessoalmente, nos serviços administrativos da escola sede do Agrupamento, Rua de São Lourenço, 6260-150 Manteigas, entre as 9 horas e as 17:30 horas, ou remetido por correio registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso.

4 - O requerimento será acompanhado da seguinte documentação, sob pena de exclusão do procedimento concursal:

a) Curriculum Vitae, detalhado, datado e assinado, contendo toda a informação considerada pertinente e acompanhada da respetiva prova documental, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual e este se encontre no Agrupamento de Escolas de Manteigas;

b) Projeto de Intervenção no Agrupamento de Escolas de Manteigas, onde se identifiquem os problemas, se define a missão, as metas e as grandes linhas de orientação de ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar no mandato. O documento não pode ultrapassar 20 páginas A4 escritas em Times New Roman/Arial, tamanho 12, com espaçamento 1,5. As páginas são numeradas, rubricadas e no final o documento deve ser datado e assinado;

c) Declaração autenticada do serviço de origem, onde conste a categoria, vínculo, tempo de serviço e a última avaliação de desempenho do candidato, exceto se o processo individual se encontrar no Agrupamento de Escolas de Manteigas;

d) Declaração de consentimento para recolha e tratamento de dados pessoais;

e) Registo Criminal atualizado, de acordo com a Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro, na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 103/2015, de 24 de agosto.

f) Documento certificado comprovativo da posse de qualificação para o exercício das funções de Administração e Gestão Escolar, onde se inclui o certificado com o registo de acreditação, emitido pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua (CCPFC), com pelo menos, 250 horas de formação.

5 - As listas dos candidatos admitidos e dos candidatos excluídos serão afixadas na escola sede do Agrupamento de Escolas de Manteigas, no máximo de dez dias úteis após a data-limite de apresentação das candidaturas, sendo igualmente divulgadas, no mesmo prazo, na página eletrónica do Agrupamento, sendo estas as únicas formas de notificação dos candidatos.

6 - Na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Manteigas (https://www.escolasdemanteigas.com), encontra-se, para consulta, o regulamento do procedimento concursal.

7 - Das decisões de exclusão da comissão de apreciação das candidaturas cabe recurso, com efeito suspensivo, a interpor para o conselho geral, no prazo de dois dias úteis. A comissão de apreciação das candidaturas decide, por maioria qualificada de dois terços dos seus membros em efetividade de funções, no prazo de cinco dias úteis.

8 - Os métodos de apreciação das candidaturas, de acordo com o estabelecido no n.º 5 do artigo 22.º-B do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, serão os seguintes:

a) A análise do Curriculum Vitae de cada candidato, designadamente para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de Diretor e o seu mérito;

b) A análise do projeto de intervenção no Agrupamento de Escolas de Manteigas, visando apreciar a respetiva relevância, a coerência entre os problemas diagnosticados e as estratégias de intervenção propostas;

c) O resultado da entrevista individual realizada com os candidatos que, para além do aprofundamento dos aspetos relativos às alíneas a) e b) deste ponto, visa apreciar as motivações da candidatura e as capacidades dos candidatos, em função do perfil e das exigências do cargo a que se candidatam.

9 - O resultado da eleição será submetido à homologação pela DGAE - Direção-Geral da Administração Escolar, no prazo previsto na lei, sendo o candidato eleito posteriormente notificado de acordo com o Regulamento.

10 - O Diretor toma posse perante o Conselho Geral, nos trinta dias subsequentes à homologação dos resultados eleitorais pelo Diretor-Geral da Administração Escolar.

5 de setembro de 2024. - A Presidente do Conselho Geral, Dina Maria Carrega Saraiva Matos.

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