Aviso n.º 2031/2026/2

Designação em comissão de serviço no cargo de diretor do Departamento Municipal de Administração Geral e Finanças da Direção Municipal de Apoio à Gestão e Projetos Estratégicos

Para os devidos efeitos se faz público que foi nomeado, por despacho da Sra. Presidente da Câmara Municipal, datado de 30 de dezembro de 2025, para o cargo de Diretor do Departamento Municipal de Administração Geral e Finanças da Direção Municipal de Apoio à Gestão e Projetos Estratégicos, dirigente intermédio de 2.º grau, António Manuel Palhas de Jesus Pereira.

Considerando que:

1 - A Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designada por estatuto do pessoal dirigente, aplicável aos serviços da administração local, estabelece o n.º 1 do artigo 20.º que o recrutamento para os titulares dos cargos de direção intermédia é efetuado, por procedimento concursal, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis ou quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura, consoante se trate de cargos de direção intermédia do 1.º ou 2.º grau, respetivamente;

2 - O referido procedimento foi publicitado no Diário da República, no Aviso n.º 22597/2025, 2.ª série, n.º 175 de 11/09/2025 e na BEP com o Código da Oferta OE202509/0405.

3 - Concluído o procedimento, de acordo com todas as formalidades legais, o júri do concurso propôs a designação do candidato António Manuel Palhas de Jesus Pereira, por ter considerado que este evidenciou na avaliação curricular e na entrevista pública as competências técnicas e de gestão, experiência profissional e aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa;

4 - Nestas condições, e nos termos dos n.^os9 a 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 janeiro, designo para exercer o cargo de Diretor do Departamento Municipal de Administração Geral e Finanças da Direção Municipal de Apoio à Gestão e Projetos Estratégicos, António Manuel Palhas de Jesus Pereira, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 15 de dezembro de 2025, cuja nota curricular académica e profissional se encontra anexa à presente designação.

Nota curricular

Nome: António Manuel Palhas de Jesus Pereira

Habilitações Académicas: Licenciatura em Gestão de Empresas, em 1993, pela Universidade de Évora. Mestrado em Gestão, em 2012, pela Universidade de Évora.

Experiência Profissional:

Câmara Municipal de Setúbal:

Diretor do Departamento de Administração Geral e Finanças, de maio 2025 até à data de apresentação da candidatura;

Técnico Superior no Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, de julho 2022 até abril de 2025;

Câmara Municipal da Moita:

Diretor do Departamento de Administração e Recursos Humanos de 2014 a 2021.

Diretor do Departamento de Administração e Finanças, de 2003 a 2013.

Chefe da Divisão de Gestão Financeira, de 1998 a 2002.

Técnico Superior no Departamento de Administração e Finanças, de 1995 a 1997.

Formação profissional:

O candidato comprovou a frequência de 4 ações de formação profissional, com uma duração total de 1461h, até à data de apresentação da candidatura.

7 de janeiro de 2026. - A Presidente da Câmara, Maria das Dores Meira.

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