Aviso n.º 20367/2023

Celebração de Contratos de trabalho em Funções Públicas, por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional (Canalizador)

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do procedimento concursal para constituição de vínculo de emprego público na carreira de assistente operacional (canalizador), aberto pelo Aviso n.º 23187/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 06 de dezembro, foram celebrados Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, com os seguintes trabalhadores:

José Agostinho da Silva Freitas

Carlos Alberto Ferreira da Cunha

Inácio Joaquim Parreira Papança

Luís Filipe Mira de Oliveira

Os referidos trabalhadores foram posicionados na 1.ª posição remuneratória/nível remuneratório 5, a que corresponde a remuneração base de 769,20 (euro).

Os trabalhadores ficam sujeitos a um período experimental, nos termos do disposto no artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.

27 de setembro de 2023. - O Presidente da Câmara, José Daniel Pena Sadio.

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