4 -Declaração de Consentimento:
O Município de Almodôvar responsabiliza-se pela proteção desta base de dados e dos dados nela existente e assegura que os dados fornecidos servem apenas para os fins constantes do presente formulário. Os dados constantes do presente formulário serão conservados durante o decorrer do processo, podendo o titular solicitar a sua eliminação aquando do término do processo. Caso nada seja dito, o processo será objeto de tratamento adequado, nos termos previstos na Portaria n.º 412/2001, de 17 de abril (Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais). Os dados recolhidos não serão objeto de atividades de marketing e/ou telemarketing.
.Declaro ao abrigo do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados, dar o meu consentimento de forma livre, específica e informada, para recolha dos meus dados pessoais por parte da Câmara Municipal de Almodôvar, estritamente para os fins a que se destina este formulário, devendo os mesmos ser conservados apenas pelo prazo estritamente necessário à prossecução dos respetivos fins, incluindo o tratamento informático. Enquanto titular dos dados pessoais agora facultados, poderei a qualquer momento retirar o consentimento sem comprometer a ilicitude do tratamento efetuado com base neste consentimento, autorizando desde já que o mesmo seja atualizado a qualquer momento.
Data: ___/___/___ O/A Candidato/a: ___