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QUADRO ANEXO
Alteração da Reserva Ecológica Nacional do Município de Caldas da Rainha
Área a excluir(número de ordem)Superfície(ha)Tipologia de RENFim a que se destinaSíntese da fundamentação E 40.2790Áreas de máxima infiltração.Instalações (2 pavilhões) afetas à exploração pecuária de aves (engorda de perus) - regime intensivo.Área a excluir para satisfação das carências existentes em termos de atividades económicas - Penabronze - Sociedade Agro-Pecuária, Lda. e corresponde à área estritamente necessária para a regularização das edificações afetas à exploração. O licenciamento da atividade deverá atender às condições expostas e constantes da ata da reunião da Conferência Decisória de 13.09.2016, realizada no âmbito do regime excecional de regularização de atividades económicas (RERAE) - Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5/10, na sua redação atual. E 5 0.0229Áreas com risco de erosão.Instalações afetas à exploração pecuária de bovinos - regime intensivo (pavilhão de engorda P5).Área a excluir para satisfação das carências existentes em termos de atividades económicas - João Paciência Vicente e corresponde à área estritamente necessária para a regularização das edificações afetas à exploração. O licenciamento da atividade deverá atender às condições expostas e constantes da ata da reunião da Conferência Decisória de 11.10.2017, realizada no âmbito do regime excecional de regularização de atividades económicas (RERAE) - Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5/10, na sua redação atual. E 6 0.0186Áreas com risco de erosão.Atividade pecuária de aves (engorda de codornizes) - regime intensivo (arrumos, rodilúvio, outras áreas ampliadas de edificações existentes e áreas impermeabilizadas afetas à exploração).Área a excluir para satisfação das carências existentes em termos de atividades económicas - João Miguel e Filhos, Lda. e corresponde à área estritamente necessária para a regularização das edificações afetas à exploração. O licenciamento da atividade deverá atender às condições expostas e constantes da ata da reunião da Conferência Decisória de 21.06.2018, realizada no âmbito do regime excecional de regularização de atividades económicas (RERAE) - Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5/10, na sua redação atual. E 70.1053Cabeceiras das linhas de água. Áreas com risco de erosão.Instalações de apoio (ampliações) afetas à exploração pecuária de suínos (recriação de leitões) - regime intensivo.Área a excluir para satisfação das carências existentes em termos de atividades económicas - Fernando Vicente, Produção e Comércio de Suínos, Lda. e corresponde à área estritamente necessária para a regularização das edificações afetas à exploração. O licenciamento da atividade deverá atender às condições expostas e constantes da ata da reunião da Conferência Decisória de 14.01.2019, realizada no âmbito do regime excecional de regularização de atividades económicas (RERAE) - Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5/10, na sua redação atual. E80.4352Áreas com risco de erosão.Instalações de apoio (regularização de área edificada) afetas a exploração pecuária de suínos - regime intensivo e áreas adjacentes impermeabilizada.Área a excluir para satisfação das carências existentes em termos de atividades económicas - AGROPAL - Sociedade Agropecuária de Alvorninha, Lda. e corresponde à área estritamente necessária para a regularização das edificações afetas à exploração. O licenciamento da atividade deverá atender às condições expostas e constantes da ata da reunião da Conferência Decisória de 14.02.2019, realizada no âmbito do regime excecional de regularização de atividades económicas (RERAE) - Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5/10, na sua redação atual. E 90.0597Áreas com risco de erosão.Instalações de apoio afetas à exploração pecuária de suínos - regime intensivo (ampliação de pavilhão, varrascaria, módulos exteriores e lavagem).Área a excluir para satisfação das carências existentes em termos de atividades económicas - Suinibaptista, Lda. e corresponde à área estritamente necessária para a regularização das edificações afetas à exploração. O licenciamento da atividade deverá atender às condições expostas e constantes da ata da reunião da Conferência Decisória de 27.05.2019, realizada no âmbito do regime excecional de regularização de atividades económicas (RERAE) - Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5/10, na sua redação atual. E 100.1263Áreas com risco de erosão.Instalações de apoio afetas à exploração pecuária de suínos - regime intensivo (ampliações de pavilhões, habitação do guarda, fábrica da ração, cais de embarque, enfermaria, vestiário, escritório e quarentena).Área a excluir para satisfação das carências existentes em termos de atividades económicas - Raúl Martinho Fidalgo Rafael, Unipessoal Lda. e corresponde à área estritamente necessária para a regularização das edificações afetas à exploração. O licenciamento da atividade deverá atender às condições expostas e constantes da ata da reunião da Conferência Decisória de 14.10.2020, realizada no âmbito do regime excecional de regularização de atividades económicas (RERAE) - Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5/10, na sua redação atual. E 110.058Áreas com risco de erosão.Instalações afetas à exploração pecuária de suínos - regime intensivo.Área a excluir para satisfação das carências existentes em termos de atividades económicas - João Ramalho e corresponde à área estritamente necessária para a regularização das edificações afetas à exploração. O licenciamento da atividade deverá atender às condições expostas e constantes da ata da reunião da Conferência Decisória de 16.10.2020, realizada no âmbito do regime excecional de regularização de atividades económicas (RERAE) - Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5/10, na sua redação atual. E 120.1222Áreas com risco de erosão.Instalações afetas à exploração pecuária de atividade avícola (produção de ovos) - regime intensivo (Pavilhão de produção 7B, sala de recolha de ovos, armazém de apoio e áreas adjacentes impermeabilizadas).Área a excluir para satisfação das carências existentes em termos de atividades económicas - Agostinho Ribeiro Maçãs e corresponde à área estritamente necessária para a regularização das edificações afetas à exploração. O licenciamento da atividade deverá atender às condições expostas e constantes da ata da reunião da Conferência Decisória de 17.12.2020, realizada no âmbito do regime excecional de regularização de atividades económicas (RERAE) - Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5/10, na sua redação atual. E 130.8076Áreas de máxima infiltração.Instalações industriais de tipo 3 (edificação industrial e área impermeabilizada adjacente afeta à unidade industrial).Área a excluir para satisfação das carências existentes em termos de atividades económicas - Schaeffler Portugal, Unipessoal, Lda. e corresponde à área estritamente necessária para a regularização da ampliação da unidade industrial. O licenciamento da atividade deverá atender às condições expostas e constantes das atas das reuniões da Conferência Decisória de 10.05.2016 e 17.06.2016, realizada no âmbito do regime excecional de regularização de atividades económicas (RERAE) - Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5/10, na sua redação atual.
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