Aviso (extrato) n.º 20537/2022

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, na sequência dos resultados obtidos no procedimento concursal comum para o recrutamento de postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Assistente Operacional, conforme Aviso (extrato) n.º 3162/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 16 de fevereiro, foi celebrado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental nos termos dos artigos 46.º e 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, com a trabalhadora Mónica Alexandra Curval da Costa Eiras, no dia 01/10/2022, para exercer funções na Escola Secundária Eça de Queirós, com a remuneração mensal ilíquida de 705,00 (euro), correspondente à 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 4, da Tabela Remuneratória Única (TRU) dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas.

Mais se torna público que o júri do procedimento concursal, converte-se em júri de acompanhamento do período experimental, para os efeitos previstos no artigo 46.º da LTFP.

18 de outubro de 2022. - A Vereadora dos Recursos Humanos do Município da Póvoa de Varzim, Andrea Luísa Neiva Maia Silva.

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