Aviso n.º 20585/2025/2

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional - Carpinteiro

Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que na sequência da aprovação no procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado de Assistente Operacional - Carpinteiro, aberto por Aviso (extrato) n.º 7471/2024/2, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 69, de 08 de abril de 2024, na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta OE202404/0452, com recurso à reserva de recrutamento constituída no procedimento concursal, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o candidato aprovado no procedimento concursal: Pedro Feliciano Amaral Gonçalves, integrado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única.

O contrato produz efeitos reportados ao dia 15 de julho de 2025.

O referido contrato fica sujeito ao período experimental, nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

23 de julho de 2025. - O Vice-Presidente da Câmara, João Paulo Lopes Gouveia.

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