Aviso n.º 20614/2023

José Rodrigues Paredes, Presidente da Câmara Municipal de Alijó, torna público que em reunião ordinária de 9 de outubro de 2023 a Câmara Municipal de Alijó deliberou submeter a período de consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, o Plano Municipal de Proteção Civil - Município de Alijó, nos termos do estatuído no n.º 8 do artigo 7.º da Resolução n.º 30/2015 de 07/05 e artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação.

O prazo da consulta pública é contado da data da publicação do respetivo aviso na 2.ª série do Diário da República.

O texto está disponível para consulta no sítio institucional do Município de Alijó, em

www.cm-alijo.pt.pt, e presencialmente na Câmara Municipal de Alijó, no Gabinete de Proteção Civil.

Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões, que possam ser relevantes para o procedimento, as quais deverão ser dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal e que poderão ser entregues na Câmara Municipal de Alijó, enviadas para: Rua General Alves Pedrosa, n.º 13, 5070-51 Alijó, ou através do

mail: geral@cm-alijo.pt.

11 de outubro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, José Rodrigues Paredes.

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