Artigo 1.º
Alteração ao Código Regulamentar do Município de Bragança
1 -As referências feitas no Título II da Parte F do Código Regulamentar do Município de Bragança ao Serviço de Educação e Ação Social devem ser entendidas como feitas ao Serviço de Educação.
a)[...]
b)[...]
c)Programa Férias Divertidas Verão.
2 -O Título II da Parte F do Código Regulamentar do Município de Bragança passa a ter a seguinte redação:
«TÍTULO II
Ação Social Escolar
Artigo F-2/1.º
Objeto
d)[...]
e)Componente de Apoio à Família (CAF).
Artigo F-2/4.º
[...]
3 -As interrupções das atividades educativas são os períodos de pausa da atividade educativa definidos no calendário escolar pelo Ministério da Educação.
Artigo F-2/4.º-A
Programa Férias Divertidas Verão
4 -[...]
5 -(Revogado.)
6 -(Revogado.)
Artigo F-2/7.º
Fichas de apoio/cadernos de atividades