Aviso (extrato) n.º 2088/2025/2

Procedimento concursal de seleção para provimento de um (1) lugar de direção intermédia de 2.º grau

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, o qual remete para os n.^os1 e 3 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho do Primeiro Secretário, de 10 de janeiro de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data de publicação do presente extrato no Diário da República, o seguinte procedimento concursal:

Procedimento concursal de seleção para provimento de um (1) lugar de direção intermédia de 2.º grau, para a Divisão de Políticas Públicas Intermunicipais;

Requisitos de admissão: os candidatos ao procedimento devem reunir os requisitos gerais e específicos legalmente exigidos, até à data-limite de apresentação das candidaturas, determinando a exclusão do candidato do procedimento concursal a não confirmação da veracidade dos dados de candidatura.

Requisitos específicos de admissão: nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, os candidatos deverão ser detentores do nível habilitacional de grau de complexidade funcional 3, sendo que, nos termos do n.º 1 do artigo 34.º da LTFP, apenas podem ser admitidos os candidatos titulares do seguinte nível habilitacional e área de formação:

Licenciatura em História (Código CNAEF 0222);

Licenciatura em Gestão Autárquica (Código CNAEF 0413);

Licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais (Código CNAEF 0312).

Requisitos preferenciais de admissão: os candidatos ao procedimento devem deter preferencialmente a formação “Gestão Pública na Administração Local (GEPAL)”.

Âmbito do recrutamento: Os titulares dos cargos dirigentes são recrutados, por procedimento concursal, de entre trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 77/2015.

Forma de apresentação de candidaturas: as candidaturas deverão ser formalizadas, mediante preenchimento de formulário de candidatura, disponível na página eletrónica da OesteCIM (https://www.oestecim.pt/), e enviadas por correio eletrónico, para recrutamento@oestecim.pt, em formato PDF, até ao limite de 20 MB, sob pena de exclusão.

Prazo de apresentação de candidaturas: 10 dias úteis, contados da data de publicação do aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público (BEP).

Métodos de seleção: nos termos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, os métodos de seleção a aplicar são a Avaliação Curricular e a Entrevista Pública.

Composição do Júri

Presidente: Paulo Jorge Lopes Simões, Primeiro Secretário da Comunidade Intermunicipal do Oeste;

1.ª Vogal Efetiva: Pedro Lagos de Abreu, Coordenador da Área de Cooperação e Desenvolvimento do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Pedro Miguel Garcia Bernardino, Administrador Executivo da NOVA Information Management School da Universidade Nova de Lisboa;

1.º Vogal Suplente: Carla Sofia Sampaio Órfão, Coordenadora da Área Administrativa e Financeira do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa;

2.º Vogal Suplente: Helena Isabel Simões dos Santos, Chefe de Divisão de Gestão Financeira, Património e Recursos Humanos da Comunidade Intermunicipal do Oeste.

13 de janeiro de 2025. - O Primeiro-Secretário, Paulo Simões.

318580489