Aviso (extrato) n.º 20919/2025/2

Procedimento concursal comum com vista à ocupação imediata de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Associação dos Municípios da Cova da Beira (AMCB) para a carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado a titulares de Mestrado em Sistemas de Informação Geográfica em Recursos Agro-Florestais e Ambientais - Especialização em Análise de Informação Geográfica, para exercício de funções na Divisão de Administração Geral

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação vigente, conjugado com a alínea a) do artigo 4.º e com o artigo 11.º, ambos da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (doravante Portaria), torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo, de 6 de março de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do extrato do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum com vista à ocupação imediata de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal da AMCB para a carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado a titulares de Mestrado em Sistemas de Informação Geográfica em Recursos Agro-Florestais e Ambientais - Especialização em Análise de Informação Geográfica, para exercício de funções na Divisão de Administração Geral.

2 - Caracterização do posto de trabalho, de harmonia com a respetiva área funcional e conforme o mapa de pessoal desta Associação: Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior com grau de complexidade 3, com o conteúdo funcional constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, compreendendo designadamente:

Desempenhar funções especializadas no âmbito dos Sistemas de Informação Geográfica, participar em projetos organizativos e informáticos relativos ao desenho de arquiteturas de dados.

Colaborar na elaboração e execução de planos municipais de ordenamento do território, bem como em estudos de planeamento e na atualização da cartografia e do cadastro municipal.

Assegurar a manutenção evolutiva da base de dados geográfica municipal, promovendo condições para a sua divulgação aos serviços e para facilitar a interação entre o município e os cidadãos.

Recolher e produzir informação georreferenciada, assim como elaborar cartografia temática com base na cartografia oficial e nos dados existentes no SIG municipal.

Integrar no SIG, os produtos desenvolvidos pela AMCB e pelos municípios, garantindo a sua gestão, manutenção e evolução.

Levantar necessidades de informação geográfica e identificar requisitos de aplicações SIG e prestar apoio técnico na definição de orientações estratégicas a nível municipal e intermunicipal.

Gerir o cadastro das infraestruturas, em articulação com as entidades concessionárias, apoiar os municípios na sua atualização, nomeadamente através de webservices, e promover a integração anual dos dados provenientes de entidades externas.

Desenvolver funções de caráter consultivo, de estudo, de planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos técnicos e/ou científicos, com o objetivo de fundamentar a decisão e apoiar a definição de políticas municipais no domínio da informação geográfica.

Elaborar estudos, projetos e documentos estratégicos para orientar a concretização de políticas relacionadas com sistemas de informação geográfica, cartográfica, cadastral, assegurando igualmente a manutenção das aplicações de cadastro predial existentes.

Demonstrar competências como orientação para resultados, domínio técnico e experiência especializada, responsabilidade e compromisso com o serviço público, capacidade de inovação e procura contínua da qualidade, bem como espírito de cooperação e trabalho em equipa.

A descrição do conteúdo funcional não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do disposto no artigo 81.º da LTFP.

3 - Requisitos habilitacionais e profissionais: Os candidatos deverão ser detentores de curso superior que confira o grau de Mestrado em Sistemas de Informação Geográfica em Recursos Agro-Florestais e Ambientais - Especialização em Análise de Informação Geográfica.

4 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no site da AMCB, em https://www.amcb.pt.

12 de agosto de 2025. - O Secretário-Geral, José Manuel Custódia Biscaia.

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