Aviso (extrato) n.º 21139-D/2022

Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo na categoria de técnico superior e assistente Técnico

Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, conjugada com o artigo 30.º e 33.º, ambos da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Sra. Vereadora dos Recursos Humanos de 2 de novembro de 2022, condicionado pela aprovação do mapa de pessoal para 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de postos de trabalho, na categoria de Técnico Superior e Assistente Técnico, a prever no Mapa de Pessoal do Município da Póvoa de Varzim para 2023, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a Termo Resolutivo Certo, para exercer funções na Divisão de Coesão Social.

4 Técnicos Superiores | Serviço Social ou Educação Social

Caraterização do posto de trabalho: As funções a desempenhar no posto de trabalho a ocupar correspondem ao grau 3 de complexidade funcional, cuja caracterização se encontra prevista no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP nomeadamente, executar as medidas de política social que, no domínio das atribuições do município, forem aprovadas pela Câmara Municipal; atender os munícipes nos Gabinetes de Coesão Social, registar situações, elaborar diagnósticos e acompanhar Contratos de Inserção; realizar diagnósticos sociais e planeamento de ações de intervenção adequadas na celebração dos Acordos de Intervenção Sociais; preenchimento e manuseamento de plataformas específicas (ASIP) com vista à caracterização social dos beneficiários do serviço; intervenção no âmbito de medidas excecionais em situações de natureza inesperada: crise, catástrofes, emergências, pandemia; disponibilização de informações para uma melhor otimização dos recursos sociais; visitas domiciliárias de acompanhamento psicossocial.

Requisitos habilitacionais: Titularidade de Licenciatura em Serviço Social ou Educação Social, não sendo possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.

1 Técnico Superior | Psicólogo

Caraterização do posto de trabalho: As funções a desempenhar no posto de trabalho a ocupar correspondem ao grau 3 de complexidade funcional, cuja caracterização se encontra prevista no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP nomeadamente, executar as medidas de política social que, no domínio das atribuições do município, forem aprovadas pela Câmara Municipal; identificação e diagnóstico de necessidades e problemas de âmbito psicossocial; elaborar diagnósticos e acompanhar Contratos de Inserção; preenchimento e manuseamento de plataformas específicas (ASIP) com vista à caracterização social dos beneficiários do serviço; intervenção no âmbito de medidas excecionais em situações de natureza inesperada: crise, catástrofes, emergências, pandemia; disponibilização de informações para uma melhor otimização dos recursos sociais; visitas domiciliárias de acompanhamento psicossocial.

Requisitos habilitacionais: Titularidade de Licenciatura em Psicologia, não sendo possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.

1 Assistente Técnico

Caraterização do posto de trabalho: As funções a desempenhar no posto de trabalho a ocupar correspondem ao grau 2 de complexidade funcional, cuja caracterização se encontra prevista no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP nomeadamente, executar as medidas de política social que, no domínio das atribuições do município, forem aprovadas pela Câmara Municipal; realizar atividades práticas, visitas domiciliárias, consoante a intervenção estabelecida para a família; organizar documentos e materiais fundamentais em atendimentos e sessões com as famílias; identificar e operacionalizar recursos e potencialidades das famílias e comunidade.

Requisitos habilitacionais: Titularidade do 12.º ano de escolaridade, não sendo possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.

A publicação integral do procedimento concursal, encontra-se publicitada na página eletrónica do Município da Póvoa de Varzim em https://recrutamento.cm-pvarzim.pt/, na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt e afixada em local visível e público das instalações do Município da Póvoa de Varzim.

4 de novembro de 2022. - A Vereadora dos Recursos Humanos do Município da Póvoa de Varzim, Andrea Luísa Neiva Maia Silva.

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