Aviso n.º 21187/2021

Renovação de comissões de serviço de cargos de direção intermédia de 2.º grau

Para cumprimento do disposto no artigo 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente; alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, e Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro; adaptado administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, alterada pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 42/2016, de 28 dezembro e Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro), e por despacho de 29 de abril de 2021 do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, Dr. Joaquim José Pinto Moreira, foi renovada a comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, do Chefe da Divisão de Divisão de Educação e Juventude, Dra. Susana Manuel Loureiro Teixeira, pelo período de 3 anos, com efeitos a partir de 2 de julho de 2021.

15 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal de Espinho, Dr. Joaquim José Pinto Moreira.

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