Aviso (extrato) n.º 21217/2025/2

Abertura de procedimento concursal para preenchimento de três postos de trabalho na carreira de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, profissão de análises clínicas e de saúde pública do mapa de pessoal do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP, para a área funcional da transplantação do Centro de Sangue e da Transplantação de Coimbra, na modalidade de vínculo jurídico de emprego público, por tempo indeterminado.

1 - Para efeitos do disposto no artigo 30.º e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (adiante designada por LTFP), torna-se público que, por Despacho do Sr. Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP (IPST, IP), de 16 de junho de 2025, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para o preenchimento de três postos de trabalho da carreira de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, profissão de análises clínicas e de saúde pública, na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, na área funcional da transplantação do Centro de Sangue e da Transplantação de Coimbra.

2 - Identificação e caracterização do posto de trabalho:

Desempenho das funções inerentes à carreira de Técnico Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica, categoria de Técnico Superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, profissão de técnico de análises clínicas e de saúde pública, nos termos dos artigos 5.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, nomeadamente:

Experiência em histocompatibilidade: na medição da resposta imune; estudos de histocompatibilidade e imunogenética do transplante.

A duração semanal de trabalho é de 35 horas de segunda a sexta-feira, com disponibilidade para assegurar o serviço de urgência, em regime de prevenção, após o horário regular de funcionamento de segunda a domingo.

3 - Âmbito de Recrutamento:

3.1 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previamente estabelecida, de acordo com o disposto no n.º 3, do artigo 30.º LTFP, aprovado em anexo à Lei n.º 35/2024, de 20 de junho.

3.2 - Nos termos do artigo 12.º da alínea j) da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente:

a) Se encontrem integrados por tempo indeterminado na carreira;

b) Sejam titulares da categoria a concurso; e,

c) Não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do IPST, IP, idênticos aos que, para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.

4 - Requisitos de admissão:

4.1 - Requisitos gerais - Podem ser admitidos ao presente concurso os candidatos que satisfaçam, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, cumulativamente, os requisitos gerais enunciados no artigo 17.º da LTFP, bem como os requisitos estabelecidos no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto.

4.2 - Requisitos especiais:

a) Licenciatura em Análises Clínicas e Saúde pública ou Ciências Biomédicas Laboratoriais;

b) Ser detentor de cédula profissional necessária para o exercício profissional.

5 - Nos termos do disposto no artigo 12.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, o presente Aviso é publicitado na íntegra na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), e na página eletrónica do IPST, IP (www.ipst.pt), no 1.º dia útil após a publicação na 2.ª série do Diário da República, do presente Aviso (extrato).

12 de agosto de 2025. - O Vogal do Conselho Diretivo do IPST, IP, Victor Marques.

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