Artigo 1.º
Correções ao regulamento do Plano Diretor Municipal
É corrigido o artigo 112.º, que passa a ter a seguinte redação:
«TÍTULO VIDisposições finais e transitórias
Correções ao regulamento do Plano Diretor Municipal
«TÍTULO VIDisposições finais e transitórias
Plano de Pormenor das Portas da Cidade
Correções à Planta de Condicionantes
Entrada em vigor