Aviso (extrato) n.º 21510/2025/2

Procedimento concursal comum, para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional

1 - Torna-se público que, por deliberação de aprovação da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Penedono e Granja em reunião de 31 de julho de 2025, e nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro (designada Portaria) em conjugação com o disposto nos artigos 30.º e 33.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (designada LTFP), se encontra aberto procedimento concursal comum para a constituição de vínculos de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira geral e categoria de Assistente Operacional, previsto e não ocupado do Mapa de Pessoal da Freguesia.

2 - Caracterização do posto de trabalho - as funções a exercer são as enquadradas no conteúdo funcional da carreira e categoria de Assistente Operacional, constante no anexo à LTFP a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º; e as funções que provêm da atribuição, competência ou atividade do posto de trabalho (limpeza e manutenção de vias, bermas, espaços verdes e de outros espaços públicos; conservação de pavimentos; realização de funerais e de outros trabalhos cemiteriais, incluindo abertura e aterro de sepulturas, inumações, transladações, limpeza e manutenção do cemitério; condução de viaturas; manobra e trabalhos com máquinas, nomeadamente de escavação, nivelação, transporte de terras e de outros materiais; aplicação de produtos fitofarmacêuticos; utilização de equipamentos, ferramentas, máquinas e utensílios manuais ou elétricos, necessários à execução dos trabalhos, e arrumação, limpeza e manutenção dos mesmos; utilização dos equipamentos de proteção individual e de sinalização, e zelo pela limpeza e conservação dos mesmos; realização de outras funções integradas na categoria e inerentes às atividades e serviços prestados pela Freguesia; apoio aos órgãos autárquicos; apoio a atividades diversas da Freguesia).

3 - Local de trabalho - instalações e área da União das Freguesias de Penedono e Granja, sem prejuízo de deslocações inerentes ao exercício das funções.

4 - Nível habilitacional exigido - de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP, e em função do grau de complexidade 1 da carreira de Assistente Operacional, é exigida a escolaridade obrigatória de acordo com a data de nascimento (aos indivíduos nascidos até 31/12/1966 é exigido o 4.º ano; aos nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980 é exigido o 6.º ano; e aos nascidos a partir de 01/01/1981 é exigido o 9.º ano de escolaridade, sem prejuízo das situações em que é exigido o 12.º ano nos termos da Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto). O nível habilitacional exigido pode ser substituído por formação ou experiência profissional.

5 - Requisitos de admissão específicos exigidos - detenção de carta de condução de veículos ligeiros, habilitação para condução de tratores, habilitação para manobra de máquinas agrícolas e florestais, formação de aplicação de produtos fitofarmacêuticos.

6 - Posicionamento remuneratório - a determinação do posicionamento remuneratório será efetuada nos termos do disposto no artigo 38.º da LTFP, sendo o posicionamento de referência a 1.ª posição e nível 5 da carreira e categoria de assistente operacional, a que corresponde o montante pecuniário de 878,41 € (oitocentos e setenta e oito euros e quarenta e um cêntimos), de acordo com a Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro e atualizada pelo Decreto-Lei n.º 1/2025, de 16 de janeiro.

7 - Prazo de apresentação das candidaturas - 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicitação do Aviso por extrato na 2.ª série do Diário da República e integralmente na Bolsa de Emprego Público.

8 - A publicação integral do Aviso do presente procedimento encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt, e, visto não existir sítio da Internet desta entidade, será afixado em local visível e público das instalações da sede da Freguesia.

20 de agosto de 2025. - O Presidente da Junta de Freguesia, Alfredo António Lopes Amaral.

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