Aviso n.º 21515/2021

Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado e em regime de contrato individual de trabalho, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho destinado à categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista, da carreira de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica e especial da carreira de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, profissão de Higiene Oral, no âmbito do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE (adiante designada por ULSBA, EPE).

Nos termos do artigo 33.º e n.º 3 do artigo 37.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, que regula o vínculo de trabalho em funções públicas, da Lei n.º 7/2009, de 11 de fevereiro, na sua redação atual, que aprova o Código do Trabalho, da cláusula 5.ª do Acordo Coletivo de Trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 23, de 22/06/2018, do n.º 2 do artigo 7.º e artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 110/2017, n.º 2 do artigo 8.º e artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, ambos de 31/08/2017, este último alterado pelo artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro e nos termos do Despacho n.º 9656/2020, de Suas Excelências o Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 7 de outubro de 2020, e Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, na sequência de Deliberações do Conselho de Administração da ULSBA, EPE, de 30/06/2021, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis, procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (uma) vaga, da categoria de técnico superior das área de diagnóstico e terapêutica especialista, das carreiras de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica e especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, profissão de Higiene Oral, na modalidade de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado ou de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.

1 - Local de trabalho: Instalações da ULSBA, EPE, dentro do seu âmbito geográfico.

2 - Condições de candidatura: o recrutamento para a categoria de técnico superior das áreas de diagnostico e terapêutica, profissão de Higienista Oral, fez-se de entre os técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica que detenham, no mínimo, seis anos de experiência efetiva de funções na categoria e com avaliação que consubstancia desempenho positivo, nos termos da legislação aplicável.

3 - Identificação e caraterização do posto de trabalho: o conteúdo funcional do lugar a promover é o constante no artigo 9.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto, respetivamente.

4 - A publicitação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da ULSBA, em http://www.ulsba.min-saude.pt/2020/07/10/concursos/, bem como na intranet da instituição.

4 de novembro de 2021. - O Diretor do Serviço de Recursos Humanos, Vitor Barrocas Paixão.

314706193