Aviso n.º 21520/2022

Concurso externo de ingresso para o preenchimento de um posto de trabalho: Técnico de Informática do Grau 1, Nível 1 - Estagiário

1 - Para os efeitos previstos no Artigo 30.º, conjugado com o Artigo 33.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20/06, conjugado com o Artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11/07, e no uso da competência própria ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do Artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12/09, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 22 de setembro de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de posto de trabalho previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal do Município de Estarreja, a seguir enunciado: Um lugar de Técnico de Informática de Grau 1, Nível 1/Técnico de Informática Estagiário, e com base nos seguintes termos:

2 - Tipo de concurso: Externo de Ingresso;

3 - Categoria/Carreira: Técnico de Informática de Grau 1, Nível 1/Técnico de Informática Estagiário;

4 - Número de lugares a concurso: destina-se ao preenchimento de 1 lugar vago existente;

5 - Modalidade de constituição da relação jurídica: contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;

6 - Conteúdo funcional (artigo 2.º da Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril): Manutenção da rede informática, garantindo a conectividade e a comunicação entre os diversos equipamentos ligados em rede; Fazer a gestão do parque informático, nomeadamente no que diz respeito à sua manutenção (instalação, reparação, transferências), formatação de computadores, manutenção dos utilizadores/grupos do domínio, instalação de software aplicacional diverso; Garantir o correto funcionamento de todos os serviços disponibilizados no domínio cm-estareja.pt, procedendo às necessárias configurações nos servidores; Apoio diário aos utilizadores do sistema informático da Autarquia na execução das tarefas que pressupõem a utilização de ferramentas eletrónicas; Realizar ou propor a realização de trabalhos de reorganização e informatização, que visem a melhoria do funcionamento dos serviços; Desenvolvimento de aplicações web; Gestão e manutenção interna da plataforma eletrónica de contratação pública; Apoio às escolas: Rede informática: Manutenção da rede informática; Garantir a conectividade e a comunicação entre os diversos equipamentos ligados em rede; Garantir o correto funcionamento do acesso à Internet. Parque informático: Manutenção do parque informático (instalação, reparação, transferências); Formatação de computadores; Manutenção das contas dos utilizadores. A descrição de funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não implique desvalorização profissional, nos termos do n.º 1, Artigo 81.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20/06.

7 - Prazo para apresentação de candidaturas: 10 dias úteis;

8 - Validade do concurso: O concurso é valido para preenchimento do lugar posto a concurso e para os que vierem a ocorrer, no prazo máximo de 1 ano;

9 - Habilitações literárias: Os candidatos deverão estar habilitados com Curso tecnológico, curso das escolas profissionais ou curso que confira certificado de qualificação de nível III em áreas de informática, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

10 - Remuneração: A correspondente ao índice 280, como estagiário da carreira referida, e correspondente ao índice 320, após estágio concluído com sucesso, nos termos do mapa II, anexo ao Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março.

11 - Local de Trabalho: Área geográfica do Município de Estarreja

12 - Métodos de seleção: Nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, aplicável ao presente recrutamento por via da alínea a), do n.º 2 do artigo 1.º, da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, os métodos de seleção são a prova de conhecimentos escrita, com a ponderação de 50 % e com caráter eliminatório, e a Entrevista Profissional de Seleção, com a ponderação de 50 %.

13 - As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valores final do método, são publicitadas no sítio da Internet www.cm-estarreja.pt.

14 - As candidaturas deverão ser formalizadas, em suporte de papel, mediante preenchimento de formulário-tipo, disponível na Subunidade de Atendimento ao Munícipe e na página eletrónica da Câmara (www.cm-estarreja.pt), podendo ser entregues pessoalmente na Subunidade de Atendimento ao Munícipe, dentro das horas normais de expediente, ou enviados pelo correio registado, para a Câmara Municipal de Estarreja, Praça Francisco Barbosa, 3864-001 Estarreja., devendo a sua expedição ocorrer até ao termo do prazo fixado para a entrega das candidaturas, findo o qual não serão as mesmas consideradas.

15 - Composição do Júri:

Presidente: Luís Filipe Ferreira Moreira Luzes, Especialista de Informática

Vogais efetivos: Sérgio Lima Gomes, Técnico Superior e Maria Filomena Silva Lopes, Técnica de Informática

Vogais suplentes: Carlos Pedro Marques Afonso, Especialista de Informática e Fernando Manuel Pitarma de Pinho Vilar, Chefe de Divisão Administrativa e Jurídica

O 1.º vogal efetivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

27 de outubro de 2022. - O Presidente da Câmara, Diamantino Sabina, Dr.

315843563