Aviso (extrato) n.º 21538/2025/2

Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugada com a alínea a) do n.º 1 e com o n.º 4, ambos do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por Deliberação n.º 111/2025, de 18 de julho, do Conselho de Administração, se encontra aberto, por um período de 10 dias úteis a contar da data da publicitação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), Procedimento Concursal Comum, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com constituição de reserva de recrutamento, visando a ocupação de 7 (sete) postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal dos SMS, na carreira de Assistente Operacional, para a área:

Assistente Operacional (Condutor Manobrador de Viaturas Especiais - Motorista de Pesados)

1 - Caracterização do posto de trabalho: nos termos do mapa de pessoal em vigor e as constantes no anexo referido no artigo 88.º da LTFP - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, descrita na íntegra no respetivo aviso integral.

2 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória.

3 - A publicação integral contendo a indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do Júri, dos métodos de seleção e outras informações de interesse para a apresentação das candidaturas constam de oferta publicada integralmente na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt - a ocorrer após publicação do presente aviso no Diário da República - e na página eletrónica dos Serviços Municipalizados de Setúbal, em https://sms-setubal.pt.

8 de agosto de 2025. - O Presidente do Conselho de Administração, Carlos Rabaçal.

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