Aviso n.º 21736/2023

Procedimento Concursal Comum, para ocupação de 5 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnica/o, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a Divisão de Cultura e Turismo

Nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Odivelas, na 3.ª Reunião Ordinária, realizada no dia 8 de fevereiro de 2023, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicitação da oferta na bolsa de emprego público (BEP), tendo em vista o preenchimento de 5 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnica/o na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, os avisos são publicitados integralmente na BEP (www.bep.gov.pt) a partir da data da publicação do presente aviso e na página eletrónica desta Câmara Municipal https://recrutamento.cm-odivelas.pt, disponível para consulta a partir da data da publicação na BEP.

26 de setembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Hugo Martins.

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