Artigo 1.º
1 -A medalha de Honra da Freguesia de Benfica do Ribatejo, destina-se a galardoar personalidades distintas da Freguesia que se tenham destacado no desempenho das suas atividades, designadamente pelos seus contributos no âmbito social, económico, cultural, científico, cívico ou político e cujo mérito deva ser publicamente reconhecido.
2 -A Medalha de Honra pode ser atribuída a personalidades de fora da freguesia, que igualmente tenham contribuído para o seu desenvolvimento e engrandecimento, nas áreas indicadas no número anterior.
3 -A Medalha de Honra da Freguesia pode ser atribuída a título póstumo.