Aviso n.º 21953/2025/2 Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2, ambos do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, tornam-se públicas as listas nominativas de transição dos Técnicos Superiores (TS) do mapa de pessoal do Centro Jurídico do Estado (CEJURE), para a carreira especial de Técnico Superior Especialista em Coordenação Transversal de Administração e Políticas Públicas (TSECTAPP). Lista nominativa de transição de técnicos superiores (TS) que já integravam o CEJURE para a carreira de regime especial de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas (TSECTAPP)

Nome	Situação a 1 de janeiro de 2025		Situação a 1 de abril de 2025
Nome	Carreira/ Categoria	Posição remuneratória e nível remuneratório da TRU	Carreira/ Categoria	Posição remuneratória e nível remuneratório da TRU
Ana Mafalda Ribeiro dos Santos Rodrigues	TS	Posição 2 - Nível 21	TSECTAPP	Posição 2 - Nível 23
Maria da Conceição Costa dos Santos	TS	Posição 1 - Nível 16	TSECTAPP	Posição 1 - Nível 19
Sílvia Fernanda Rehemtula Vaz	TS	Posição 5 - Nível 34	TSECTAPP	Posição 5 - Nível 35
Tânia Sofia de Matos Galveia	TS*	Posição 1 - Nível 16	TSECTAPP	Posição 1 - Nível 19

* Situação a 1 de fevereiro de 2025 Lista nominativa dos técnicos superiores (TS) transitados para o CEJURE na carreira de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas (TSECTAPP), decorrente da reafectação de pessoal resultante da extinção, por fusão, da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

Nome	Situação a 1 de janeiro de 2025		Situação a 9 de maio de 2025
Nome	Carreira/Categoria	Posição remuneratória e nível remuneratório da TRU	Carreira/Categoria	Posição remuneratória e nível remuneratório da TRU
Ana Maria Xara Brasil Sassetti da Mota	TS	Posição 11 - Nível 58	TSECTAPP	Posição 11 - Nível 59
André Miguel da Silva Simões	TS	Posição 1 - Nível 16	TSECTAPP	Posição 1 - Nível 19
Belarmina Maria Maçarico Rodrigues Gaião	TS	Posição 1-2 - Nível 20	TSECTAPP	Posição 2 - Nível 23
Deolinda da Conceição Pedro Grilo Morgado	TS	Posição 7 - Nível 42	TSECTAPP	Posição 7 - Nível 43
José Manuel Bento Ferreira de Almeida	TS	Posição 8 - Nível 46	TSECTAPP	Posição 8 - Nível 47
Maria Cristina Pimenta Coelho	TS	Posição 9 - Nível 50	TSECTAPP	Posição 9 - Nível 51
Maria de Fátima Pereira de Oliveira	TS	Posição 8 - Nível 46	TSECTAPP	Posição 8 - Nível 47
Maria João Fortes de Matos Louro	TS	Posição 7A - Nível 43	TSECTAPP	Posição 8 - Nível 47
Marta Filipa Alípio Fernandes	TS	Posição 2 - Nível 21	TSECTAPP	Posição 2 - Nível 23
Sara Filipa Morgado Martins	TS	Posição 10 - Nível 54	TSECTAPP	Posição 10 - Nível 55
Sofia Cristina Mira Pires e Borges	TS	Posição 4-5 - Nível 32	TSECTAPP	Posição 5 - Nível 35

Lista nominativa dos técnicos superiores transitados para o CEJURE na carreira de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas (TSECTAPP), decorrente da reafectação de pessoal resultante da extinção, por fusão, da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente.

Nome	Situação a 1 de janeiro de 2025		Situação a 31 de maio de 2025
Nome	Carreira/Categoria	Posição remuneratória e nível remuneratório da TRU	Carreira/Categoria	Posição remuneratória e nível remuneratório da TRU
António Manuel Gonçalves de Oliveira	TS	Posição 1 - Nível 16	TSECTAPP	Posição 1 - Nível 19
José Manuel Brito e Silva	TS	Posição 3 - Nível 26	TSECTAPP	Posição 3 - Nível 27
Manuel Maria Rodrigues Alves Barreiros	TS	Posição 7 - Nível 42	TSECTAPP	Posição 7 - Nível 43
Mário Alberto da Rocha Branco	TS	Posição 5-6 - Nível 36	TSECTAPP	Posição 6 - Nível 39
Raquel Xavier Rosa Oliveira	TS	Posição 3 - Nível 26	TSECTAPP	Posição 3 - Nível 27
Sónia Cristina das Dores Carapinha Camões	TS	Posição 2 - Nível 21	TSECTAPP	Posição 2 - Nível 23

15 de agosto de 2025. - O Diretor do CEJURE, Joaquim Pedro Formigal Cardoso da Costa. 319448185