Aviso n.º 22022/2024/2

Consolidação definitiva de mobilidades intercarreiras, intercategorias e entre órgãos de vários trabalhadores

João Filipe Cardoso Fernandes Fortes, Presidente da Câmara Municipal de Mourão, vem, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, tornar público que, reunidas as condições cumulativas previstas no artigo 99.º-A do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na atual redação, foi autorizada a consolidação da mobilidade intercarreiras, intercategorias e entre órgãos dos seguintes trabalhadores:

Fernando Henrique da Silva Martins Rodrigues, por despacho emitido pelo Presidente da Câmara INT_MOURAO/2023/1981 de 14 de setembro de 2023, consolidou a mobilidade interna intercategorias, na categoria de Encarregado Operacional, integrado na Divisão Ambiente Obras e Urbanismo - DAOU, do mapa de pessoal da Autarquia, com efeitos a 01/10/2023, auferindo a remuneração correspondente à 1.ª posição, nível remuneratório 8, da categoria de Encarregado Operacional, carreira de Assistente Operacional, previsto na tabela remuneratória única;

Jorge Maria Mendonça Rodrigues Falcueira, por despacho emitido pelo Presidente da Câmara INT_MOURAO/2023/2596 de 05 de dezembro de 2023, consolidou a mobilidade interna intercategorias, na categoria de Encarregado Operacional, integrado na Divisão Ambiente Obras e Urbanismo - DAOU, do mapa de pessoal da Autarquia, com efeitos a 01/12/2023, auferindo a remuneração correspondente à 1.ª posição, nível remuneratório 8, da categoria de Encarregado Operacional, carreira de Assistente Operacional, previsto na tabela remuneratória única;

Ana Maria Segurado Couto, por despacho emitido pelo Presidente da Câmara INT_MOURAO/2023/300 de 10 de dezembro de 2023, consolidou a mobilidade intercarreiras, na carreira/categoria de Assistente Técnica, integrado na Unidade de Sustentabilidade Social, Cultura, Educação, Saúde e Desporto - USCED - , do mapa de pessoal da Autarquia, com efeitos a 01/01/2024, auferindo a remuneração correspondente à 1.ª posição, nível remuneratório 7, da carreira/categoria de Assistente Técnico, previsto na tabela remuneratória única;

Jacinta Rosa Vidigal Paulino, por despacho emitido pelo Presidente da Câmara INT_MOURAO/2024/1833 17 de setembro de 2024, consolidou a mobilidade intercarreiras, na carreira/categoria de Assistente Técnica, integrado na Unidade de Sustentabilidade Social, Cultura, Educação, Saúde e Desporto - USCED - , do mapa de pessoal da Autarquia, com efeitos a 01/01/2024, auferindo a remuneração correspondente à 1.ª posição, nível remuneratório 7, da carreira/categoria de Assistente Técnico, previsto na tabela remuneratória única;

Sandra José Rita dos Santos, por despacho emitido pelo Presidente da Câmara INT_MOURAO/2024/02 de 05 de janeiro de 2024, consolidou a mobilidade intercarreiras, na carreira/categoria de Técnica Superior, integrada na Divisão Administrativo Financeira e de Desenvolvimento Económico - DAFDE - , do mapa de pessoal da Autarquia, com efeitos a 01/01/2024, auferindo a remuneração correspondente à 1.ª posição, nível remuneratório 16, da carreira/categoria de Técnica Superior, previsto na tabela remuneratória única;

Luís Manuel Carrapato Bibiu, por despacho emitido pelo Presidente da Câmara INT_MOURAO/2024/04 de 05 de janeiro de 2024, consolidou a mobilidade intercarreiras, na carreira/categoria de Técnico Superior, integrado na Unidade de Sustentabilidade Social, Cultura, Educação, Saúde e Desporto - USCED - , do mapa de pessoal da Autarquia, com efeitos a 01/01/2024, auferindo a remuneração correspondente à 1.ª posição, nível remuneratório 16, da carreira/categoria de Técnico Superior, previsto na tabela remuneratória única;

Telma Cristina Segurado Ramalho, por despacho emitido pelo Presidente da Câmara INT_MOURAO/2024/839 de 22 de fevereiro de 2024, consolidou a mobilidade intercarreiras, na carreira/categoria de Técnica Superior, integrada na Subunidade de Recursos Humanos-, do mapa de pessoal da Autarquia, com efeitos a 01/03/2024, auferindo a remuneração correspondente à 1.ª posição, nível remuneratório 16, da carreira/categoria de Técnica Superior, previsto na tabela remuneratória única;

Nuno Miguel Bagão Felix, por despacho emitido pelo Presidente da Câmara INT_MOURAO/2024/826 de 17 de abril de 2024, consolidou a mobilidade interna entre órgãos, passando a integrar o mapa de pessoal do Município de Mourão, na carreira/categoria de Técnico Superior, integrado na Divisão Administrativo Financeira e de Desenvolvimento Económico - DAFDE - , com efeitos a 01/03/2024, auferindo a remuneração correspondente à 2 e 3.ª posição, nível remuneratório 24, da carreira/categoria de Técnico Superior, previsto na tabela remuneratória única;

Sérgio Miguel Valentim Quintela, por despacho emitido pelo Presidente da Câmara INT_MOURAO/2023/832 de 17 de abril de 2024, consolidou a mobilidade interna entre órgãos, passando a integrar o mapa de pessoal do Município de Mourão, na carreira/categoria de Assistente Técnico, integrado Divisão Administrativo Financeira e de Desenvolvimento Económico - DAFDE - , com efeitos a 01/04/2024, auferindo a remuneração correspondente à 1.ª posição, nível remuneratório 7, da carreira/categoria de Assistente Técnico, previsto na tabela remuneratória única.

Isaac Levi Fernandes Colaço Eugenio, por despacho emitido pelo Presidente da Câmara INT_MOURAO/2024/1024 de 14 de maio de 2024, consolidou a mobilidade interna entre órgãos, passando a integrar o mapa de pessoal do Município de Mourão, na carreira/categoria de Assistente Técnico, integrado Divisão Administrativo Financeira e de Desenvolvimento Económico - DAFDE - , com efeitos a 01/02/2024, auferindo a remuneração correspondente à 1.ª posição, nível remuneratório 7, da carreira/categoria de Assistente Técnico, previsto na tabela remuneratória única.

Carlos Manuel Aleixo Medinas, por despacho emitido pelo Presidente da Câmara INT_MOURAO/2024/1710 de 02 de setembro de 2024, consolidou a mobilidade interna entre órgãos, passando a integrar o mapa de pessoal do Município de Mourão, na carreira/categoria de Assistente Técnico, integrado Divisão Administrativo Financeira e de Desenvolvimento Económico - DAFDE - , com efeitos a 01/08/2024, auferindo a remuneração correspondente à 1.ª posição, nível remuneratório 7, da carreira/categoria de Assistente Técnico, previsto na tabela remuneratória única.

Joaquina Rosa Carrilho Fernandes Lopes, por despacho emitido pelo Presidente da Câmara INT_MOURAO/2024/1833 17 de setembro de 2024, consolidou a mobilidade intercarreiras, na carreira/categoria de Assistente Técnica, integrado na Unidade de Sustentabilidade Social, Cultura, Educação, Saúde e Desporto - USCED - , do mapa de pessoal da Autarquia, com efeitos a partir de 01/10/2024, auferindo a remuneração correspondente à 1.ª posição, nível remuneratório 7, da carreira/categoria de Assistente Técnico, previsto na tabela remuneratória única;

25 de setembro de 2024. - Presidente da Câmara Municipal, João Filipe Cardoso Fernandes Fortes, Dr.

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