Aviso n.º 22104/2025/2

Em cumprimento do disposto na alínea b), n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicita-se que por deliberação tomada em reunião da Câmara Municipal de Mealhada, de 07/07/2025:

Foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna intercarreiras, da Assistente Técnica Ana Isabel Tomás Duarte Fernandes, na carreira e categoria de Técnica Superior posição 1, nível 16 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde a remuneração mensal de 1.442,57€, com efeitos a 1 de agosto de 2025, nos termos previstos no n.º 5 do artigo 99-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;

Foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna intercategorias, da Assistente Técnica Ana Beatriz Castanheira de Castro Ferreira, na carreira e categoria de Coordenadora Técnica posição 1, nível 15 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde a remuneração mensal de 1.389,93€, com efeitos a 1 de agosto de 2025, nos termos previstos no n.º 5 do artigo 99-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;

Foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna intercategorias, da Assistente Técnica Maria Cecília dos Santos Nazaré Gonçalves, na carreira e categoria de Coordenadora Técnica posição 1, nível 15 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde a remuneração mensal de 1.389,93€, com efeitos a 1 de agosto de 2025, nos termos previstos no n.º 5 do artigo 99-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

Foram celebrados os respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

22 de agosto de 2025. - O Presidente da Câmara, António Jorge Fernandes Franco.

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