Aviso (extrato) n.º 22172/2021

Procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho, para a carreira/categoria de Assistente Operacional

Para os devidos efeitos, torna-se público que se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis, a contar do 1.º dia útil da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, para ocupação imediata de um posto de trabalho e desempenho das funções inerentes à categoria/carreira de Assistente Operacional - Apoio Administrativo e de um posto de trabalho para o desempenho das funções inerentes à categoria/carreira de Assistente Operacional - Espaço Público.

1 - Caracterização do posto de trabalho:

a) Referência A - funções no que diz respeito à realização de trabalhos de índole essencialmente manual como: reprografia, arquivo, conferência de fotocópias, entre outros; outras atividades complementares ligadas, nomeadamente, a recolha e distribuição de bens, recolha e distribuição de documentação, participação nos eventos organizados pela freguesia ou nos quais a freguesia se associe; condução de veículos ligeiros; áreas da contabilidade, tesouraria, bem como recursos humanos, atendimento ao público, emissão de atestados, taxas e licenças, entre outras de idêntica natureza e que possam importar esforço físico e que são abrangidos pela categoria de assistente operacional; Comparecer às ações de formação designadas pela autarquia; Cumprir as regras de segurança, higiene e saúde no trabalho; Aplicar o sistema de gestão da qualidade, participando na sua melhoria.

b) Referência B - funções de operar diversos instrumentos necessários à realização das tarefas inerentes à função de jardinagem, que podem ser manuais ou mecânicos; Responsabilidade pelos equipamentos, manuais ou mecânicos, sob sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos; Proceder à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas e extirpação de ervas; Realização de obras de construção, reparação e ou reconstrução; Operar com diferentes tipos de máquinas e equipamentos, nomeadamente, trator, máquina de corte de relva e limpa-bermas; Comparecer às ações de formação designadas pela autarquia; Cumprir as regras de segurança, higiene e saúde no trabalho; Aplicar o sistema de gestão da qualidade, participando na sua melhoria.

2 - Local de trabalho: Na área territorial da Freguesia da Ota, Concelho de Alenquer

3 - Requisitos habilitacionais exigidos, com possibilidade de substituição dos requisitos habilitacionais por formação ou experiência profissional:

Grau de complexidade funcional 1 - escolaridade obrigatória - quatro anos para os indivíduos nascidos até 31 de dezembro de 1966, seis anos para os indivíduos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1967 e nove anos para os indivíduos inscritos no 1.º ano do ensino básico no ano letivo de 1987-1988 e nos anos letivos subsequentes

4 - A versão integral do presente aviso encontra-se publicada na bolsa de emprego público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt.

16 de novembro de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia da Ota, Diogo Alexandre Oliveira Carvalho.

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