Aviso n.º 22310/2021

Procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior (geografia) para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

1 - Descrição do procedimento concursal:

1.1 - N.º Processo 12/2021;

1.2 - Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação conjugada com o artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atua redação, de ora em diante designado por «Portaria», torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 16/08/2021, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias uteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de vinculo de emprego publico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para preenchimento do posto de trabalho a abaixo identificado:

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior (Geografia), nos termos do mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 3 compreendendo as seguintes funções e competências, conforme descritas na Área Funcional 1.2.21 do Anexo A ao Mapa de Pessoal para 2021;

Estuda fenómenos físicos e humanos do território no que respeita às suas distribuições espaciais e interligações às escalas local, regional e nacional;

Efetua estudos sobre o ambiente natural, o povoamento, as atividades dos grupos humanos e os equipamentos sociais nas suas relações mútuas, fazendo observações diretas ou intercetando e aplicando resultados obtidos por ciências conexas; Efetua estudos em diversos domínios, nomeadamente localização e distribuição espacial de infra estruturas, população, atividades e equipamentos, ordenamento do território, desenvolvimento regional e urbano, planeamento biofísico e riscos ambientais, defesa e salvaguarda do património natural ou construído com vista ao arranjo do espaço e à melhoria de vida das populações;

Recorre com frequência, a tecnologias informáticas, como no caso dos sistemas de informação geográfica que permitem obter, armazenar, manipular e analisar informação especialmente referenciada, produzindo diversos tipos de documentos geográficos de relacionamento dos fenómenos.

3 - Nível habilitacional - as habilitações literárias exigidas são de complexidade funcional de grau 3, sendo exigida a titularidade de Licenciatura em Geografia, conforme descrita no Anexo A ao Mapa de Pessoal de 2021, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria, informa-se que a publicitação integral do procedimento será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Lousada em www.cm-lousada.pt.

5 de novembro de 2021. - O Presidente da Câmara, Pedro Daniel Machado Gomes, Dr.

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